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Associação defende alteração na lei das reformas para evitar penalizações

A presidente da Associação dos Pensionistas e Reformados (Apre!) defendeu hoje a necessidade de alterações legislativas para que as reformas antecipadas não sejam tão penalizadas como atualmente, com cortes que podem ultrapassar os 40%.

Associação defende alteração na lei das reformas para evitar penalizações
Notícias ao Minuto

10:59 - 11/02/16 por Lusa

Economia APRe!

uma situação muito complicada, não vai adiantar suspender, tem de haver alterações na lei", disse Maria do Rosário Gama em declarações à Lusa, adiantando que essas alterações podem passar pela modificação na percentagem do fator de sustentabilidade ou na valorização do tempo de serviço ou na idade.

A presidente da Apre! disse que deve existir "alguma penalização" mas não da forma como é feita atualmente: "não pode haver uma percentagem de fator de sustentabilidade tão elevada, nem o tempo de trabalho não ser valorizado".

O ministro do Trabalho e da Segurança Social, José Vieira da Silva, disse na quarta-feira que a manutenção este ano dos pedidos de reforma antecipada para os trabalhadores com mais de 60 anos de idade e 40 anos de contribuições para a Segurança Social deverá entrar em vigor a partir de março.

De acordo com as contas de Maria do Rosário Gama, a penalização do fator de sustentabilidade para quem requer a reforma antecipada já está em 13,4% e a somar a isso vem a percentagem por cada ano de reforma antes dos 66 anos e dois meses em que está fixada atualmente.

"A penalização do fator de sustentabilidade é muito alta, já está em 13,4% e a somar a isso os 6% por cada ano antes da idade da reforma. Significa que as pessoas com mais de 60 anos teriam uma penalização de cerca de 50%, penso que é nessa linha que vai ser alterado de maneira a que os anos da carreira contributiva contem", explicou.

Para Maria do Rosário Gama, se forem contabilizados 40 anos de carreira contributiva e não só a idade de quem pede a reforma as pensões "não serão tão penalizadas".

"O fator de sustentabilidade foi alterado com este último Governo. No tempo de Vieira da Silva, a forma de cálculo era outra, se tivesse continuado a ser aplicada era agora de 7%, mas como foi alterada a forma de cálculo faz com que a penalização seja agora maior, rondando os 13 %", afirmou.

Maria do Rosário Gama acrescentou que existem muitas pessoas que estão a pedir a reforma antecipada aos 60 anos sem se aperceberem de que os cortes são tão elevados, sendo que a pensão que vão receber poderá chegar a metade do vencimento que recebem.

"Vai ser uma situação muito grave para as pessoas. O vencimento é muito diferente da pensão. Alguma coisa vai ter de ser alterada", frisou.

De acordo com as declarações proferidas na quarta-feira pelo ministro da tutela, num encontro com jornalistas no Ministério do Trabalho, em Lisboa, o Governo vai manter este ano o regime das reformas antecipadas aprovado pelo anterior executivo e que vigorou em 2015.

No entanto, e segundo Vieira da Silva, o executivo vai trabalhar ao longo deste ano no sentido de introduzir um regime alternativo menos penalizador para as carreiras contributivas mais longas.

Segundo a lei em vigor, e de acordo com Vieira da Silva, uma pessoa com 55 anos de idade e com 30 anos de descontos, após a aplicação da penalização prevista na lei, terá direito a uma pensão média mensal de 176 euros.

Já uma pessoa com 59 anos de idade e, pelo menos, 30 anos de descontos, terá uma pensão média de 388 euros, assinalou Vieira da Silva.

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