"O Estado disse que introduzia portagens [no troço da A3 entre Águas Santas e a Maia e no troço da A4 entre Águas Santas e Ermesinde] se assumisse o alargamento e definiu-se que a receita seria para a então Estradas de Portugal [agora Infraestruturas de Portugal]", afirmou no Parlamento António Ramalho, explicando que desde aí a empresa tem proposto o estudo da introdução de portagens, que tem vindo a ser recusada pelos sucessivos governos desde 2008.

Questionado pelo deputado do PSD Virgílio Macedo sobre a existência de um estudo para a introdução de portagens naquelas duas autoestradas no norte do país, António Ramalho afirmou que a postura da Estradas de Portugal sempre foi "coerente", ao propor a introdução de portagens para compensar o Estado pelo investimento realizado.

Aliás, António Ramalho sublinhou, que quando chegou à Estradas de Portugal, um "dos primeiros dossiers" que lhe foi passado foi "uma carta da anterior direção sobre a introdução de portagens na A3 primeiro e na A4, depois".

Na semana passada, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, garantiu que "este ano, em que se acabam estas obras, este Governo não põe no Orçamento do Estado de 2016 qualquer introdução de portagens na A3 e na A4", declarou o governante, quando questionado sobre a possibilidade de virem a ser portajados o troço da A3 entre Águas Santas e a Maia e o troço da A4 entre Águas Santas e Ermesinde.

No parlamento, o governante realçou que "foi uma opção política a não introdução de portagens", acusando o Governo anterior de ter duas versões sobre estas portagens: "Dizia que punha portagens na A3 e na A4 quando falava com a 'troika' e depois dizia que não ia pôr quando falava com os autarcas da região".

No parlamento, Pedro Marques reafirmou que este Governo também não pretende abolir portagens em nenhuma autoestrada, mas está a estudar como favorecer a mobilidade no interior, o que "poderá passar por um regime de descontos nas portagens no interior".

"Não está em cima da mesa a abolição simples de portagem em nenhuma autoestrada, mas estamos a estudar formas de favorecer a mobilidade nessas autoestradas", declarou.

Recorde-se que em dezembro, o PCP e o Bloco de Esquerda (BE) entregaram no parlamento propostas para acabar com as portagens nas antigas SCUT (vias sem custos para o utilizador).

A introdução de portagens, em 2016, no troço da A3 entre Águas Santas e a Maia e no troço da A4 entre Águas Santas e Ermesinde estava prevista no Plano de Atividades e Orçamento da empresa Infraestruturas de Portugal (IP), antiga Estradas de Portugal, segundo o Jornal de Notícias.

Segundo o diário, a medida "terá sido acertada entre o Conselho de Administração da IP e o anterior Governo", sendo que a cobrança de portagens nos dois troços "deverá render cerca de 15 milhões de euros por ano aos cofres" da empresa.

Questionado sobre a possibilidade de reverter a fusão da Estradas de Portugal com a Refer, na Infraestruturas de Portugal, Pedro Marques descartou a ideia: "A nossa forma de trabalhar não passa por gastar energias com processos de reversão. No caso da IP não dedicaremos o nosso tempo a reverter o processo, porque não julgo que seja uma opção política prioritária para nós".