A Pharol SGPS, antiga PT SGPS, anunciou que entrou hoje com uma ação de responsabilidade contra os antigos administradores Zeinal Bava, Henrique Granadeiro e Luís Pacheco de Melo por "violação dos respetivos deveres legais e contratuais", nomeadamente as aplicações em instrumentos de dívida ligadas ao GES.

A empresa liderada por Luís Palha da Silva já tinha entrado com outra ação judicial contra Henrique Granadeiro e Luís Pacheco de Melo, neste caso relativamente ao investimento de cerca de 900 milhões de euros na Rioforte, do GES.

Ou seja, a ação que hoje entrou em tribunal, e que inclui Zeinal Bava, apenas respeita às aplicações em instrumentos de dívida ligadas aos GES.

De acordo com notas da acusação, a que a Lusa teve acesso, a Pharol recorda que em 2010 a PT SGPS realizou a venda da sua participação na brasileira Vivo à espanhola Telefónica por 7.500 milhões de euros, a maior operação de alienação feita até à data por uma empresa portuguesa.

Decorrente desta venda, a PT SGPS remunerou o capital investido pelos seus investidores, só que nessa altura, acusa a Pharol, "de forma ilícita e com desconhecimento da própria comissão executiva", o presidente executivo da empresa, Zeinal Bava, "decidiu utilizar" a PT SGPS como "entidade financiadora" do GES.

"Com efeito, o eng. Zeinal Bava era presidente da comissão executiva" da PT SGPS "quando os financiamentos" ao GES que dão origem à acusação se iniciaram.

"Foi sob a sua direção, coordenação e superintendência que começaram a ser realizados os financiamentos" e que "foi instituído um sistema de governo da sociedade em que o administrador responsável pela auditoria interna dos financiamentos ao GES era o mesmo administrador que os decidia, responsabilidades e funções então acumuladas precisamente" por Zeinal Bava, prossegue a acusação.

A Pharol vai mais longe e aponta que foi sob a direção de Zeinal Bava que "foram implementados sistemas de controlo interno que não permitiam detetar a ilícita realização dos financiamentos" ao Grupo Espírito Santo.

E acusa de ter sido sob a sua alçada que a PT SGPS "se endividou desnecessariamente em 500 milhões de euros para aumentar o nível de financiamentos ao GES - de 250 milhões para 750 milhões de euros -, suportando o GES taxa de juro inferior àquela" a que a empresa se tinha financiado para o efeito.

No caso de Pacheco de Melo, a Pharol refere que foi sob a alçada de Zeinal Bava que o então administrador financeiro "aceitou supervisionar a elaboração de documentos com reporte financeiro que escamotearam ao longo de quatro anos a realização dos financiamentos ilícitos ao GES em detrimento dos interesses" da PT SGPS.

Relativamente a Henrique Granadeiro, a Pharol considera que este aceitou, "pelo menos, continuar com todas as práticas" anteriores quando assumiu as funções de presidente da comissão executiva.

"Diz-se pelo menos pois não se conseguiu até à data apurar [se Granadeiro] já em 2010 ou posteriormente, quando exercia as funções de presidente do Conselho de Administração não executivo já tinha aceitado participar na realização e encobrimento dos financiamentos ilícitos ao GES", referem as notas da acusação.

"Um dia, se a 'sã consciência' do eng. Zeinal Bava ou a 'boa convivência' dos três réus com as suas responsabilidades o permitirem", a Pharol e todos os seus 'stakeholders' "vão saber quais as verdadeiras razões que conduziram aquelas a violarem de forma tão grosseira os seus deveres fiduciários em benefício último do então Grupo Espírito Santo, provocando elevados prejuízos que são causa da presente ação", explica a empresa.

Para a Pharol, é claro que os três antigos administradores "não hesitaram" em usar a PT SGPS "como financiadora das atividades do então GES, expondo a empresa a "um risco cada vez maior, sem qualquer ligação com o objeto social da mesma, acabando por provocar um prejuízo ainda ilíquido, mas que certamente será enorme".