A ordem de trabalhos inclui a votação de um aumento de capital de dois milhões de euros, a alteração da denominação social da sociedade, a ratificação da cooptação de administradores e a atribuição de poderes "a quaisquer dois membros da comissão executiva da sociedade" para "executar as deliberações que venham a ser dotadas na presente reunião".
Os accionistas da Sonaecom terão também que se pronunciar sobre a operação em reunião de assembleia-geral, cuja data ainda não foi divulgada.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) enviou à Autoridade da Concorrência um parecer que dá luz verde à fusão da ZON com a Optimus, dispensando até a audição dos operadores, disse à Lusa fonte ligada ao processo.
Contactado pela Agência Lusa, o presidente da ERC, Carlos Magno, confirmou que o parecer "seguiu [para a AdC] na passada quarta-feira", 27 de Fevereiro, e que "a ERC nem precisou de fazer perguntas aos operadores", mas escusou-se a dizer qual é a posição do regulador.
O parecer da ERC incide sobre o segmento da televisão em Portugal e a entidade não terá manifestado reservas quanto ao negócio, atendendo a que a posição da Optimus nesta área não é dominante, explicaram as mesmas fontes.
O parecer da ERC só é vinculativo se for desfavorável à fusão entre as duas operadoras.
A AdC aguarda ainda pelo parecer da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), o qual não é vinculativo.
O processo de fusão entre as duas empresas só deverá avançar caso a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aprove o pedido das operadoras de derrogação do dever de Oferta Pública de Aquisição (OPA).
Nas reuniões de assembleia-geral de 21 de Fevereiro, os obrigacionistas da empresa liderada por Rodrigo Costa deram mais um passo para o avanço do projecto ao dizer "sim" à fusão "por incorporação" da Optimus na ZON Multimedia, segundo o projecto aprovado por unanimidade pelo conselhos de administração das duas empresas, "com a consequente extinção da sociedade incorporada e a transmissão global do respectivo património para a sociedade incorporante".
Os obrigacionistas da ZON relativos ao empréstimo de 2010-2014 de 157,5 milhões de euros aprovaram "com 99,9011% de votos favoráveis não exercer o direito de oposição à fusão", enquanto os detentores de obrigações referentes ao empréstimo 2012-2015 de duzentos milhões de euros aprovaram por unanimidade a viabilização do projecto.
A fusão das duas empresas representa sinergias já identificadas entre 350 a 400 milhões de euros e contam actualmente com uma quota de mercado de 26% nas telecomunicações em Portugal.
Em Dezembro de 2012, a Sonaecom, dona da Optimus, e a Kento/Jadeim, empresas da empresária angolana Isabel dos Santos, anunciaram que tinham chegado a acordo para promover junto das administrações das duas operadoras negociações para a sua fusão.
A Sonaecom e a Kento/Jadeium "acordaram na constituição de um veículo detido em partes iguais" que "reunirá uma parcela substancial da participação da primeira na Optimus SGPS e a totalidade da participação da Kento/Jadeium na Zon, anunciaram as empresas.
Em caso de efectivação da fusão, acrescentaram na altura, a empresa veículo "passará a deter uma posição de controlo" (em relação à qual foi solicitada à CMVM a emissão de declaração de derrogação do dever de OPA)".
Isabel dos Santos é accionista de referência da ZON, com 28,8%, enquanto a Sonaecom detém 100% da Optimus.
