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Assembleia Legislativa da Madeira dá parecer favorável ao Governo
PSD, CDS-PP e PS deram parecer favorável na terça-feira, na Assembleia Legislativa da Madeira, à proposta do Governo de Orçamento Retificativo para 2015, diploma que mereceu as abstenções do Bloco de Esquerda e Juntos Pelo Povo (JPP).
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Economia Retificativo
Esta votação foi feita pela Comissão Especializada Permanente de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Madeira, tendo o documento do respetivo parecer sido divulgado hoje na Assembleia da República.
"Considerando a situação real do Banif, considerando que urgia uma solução definitiva, considerando que o Orçamento Retificativo ora apresentado vem acomodar a referida situação, a Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira dá parecer positivo à presente proposta de lei", lê-se no parecer.
No mesmo documento, justifica-se este parecer positivo "porquanto a proposta de lei vem salvaguardar, em tempo útil, os interesses dos depositantes, clientes, funcionários, e por conseguinte da Região Autónoma da Madeira e respetiva comunidade na diáspora dada a implantação e influência para a economia regional" do Banif.
A Assembleia Legislativa dos Açores, também na terça-feira, deu igualmente parecer favorável à proposta do Governo de Orçamento Retificativo, com os votos favoráveis do PS e CDS-PP, mas com a abstenção do PSD.
"Esta proposta de lei visa acautelar uma solução que protege as famílias e as empresas nos seus depósitos e protege a função que o banco tem no sistema bancário nos Açores, nomeadamente no financiamento à sua economia", lê-se no parecer sobre a solução encontrada para o Banif.
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