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Custos financeiros e sociais do crime económico em debate no Porto

O crime económico e os seus custos financeiros e sociais, estimados em 120 mil milhões de euros na União Europeia, mas ainda por contabilizar em Portugal, estão no sábado em debate, no Porto, numa conferência sobre fraude e corrupção.

Custos financeiros e sociais do crime económico em debate no Porto
Notícias ao Minuto

16:15 - 26/11/15 por Lusa

Economia Sábado

Em declarações à agência Lusa, a presidente da comissão organizadora da conferência adiantou que o objetivo é "olhar para várias estimativas feitas por investigadores por esse mundo fora" -- no evento intervirão participantes desde a Argentina à Austrália, passando por Portugal, França, Suíça ou Reino Unido -- "para perceber a magnitude do fenómeno não apenas na economia portuguesa, mas também no contexto europeu".

"Em Portugal não há estimativas para os custos do crime económico. O que temos são estimativas parcelares e apenas a da corrupção está quantificada em termos de peso no PIB [Produto Interno Bruto], aproximando-se o seu custo dos 50 mil milhões de euros, uma fração muito assinalável do nosso PIB e muito acima da média da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico]", disse Aurora Teixeira.

Já em termos europeus, acrescentou, "existem estimativas, mas que subestimam o fenómeno, porque não há ainda metodologias capazes de quantificar devidamente o crime económico".

Os dados disponíveis apontam que, "por ano, o crime económico tem um valor anual estimado de 120 mil milhões de euros na União Europeia", disse.

Organizada pelo Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF) e pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), a 3.ª conferência internacional de Perceção Interdisciplinar da Fraude e Corrupção pretende "incentivar investigadores de diferentes áreas disciplinares a trocar e partilhar experiências, ideias e resultados de investigação, com o objetivo de discutir desafios e políticas adotadas na batalha contra o crime económico".

Segundo adiantou à Lusa a organização, a abertura da conferência estará a cargo do presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, e do professor de criminologia da Universidade de Cardiff (Reino Unido), Michael Levi.

Durante o dia decorrerão várias outras sessões, paralelas, com especialistas nacionais e internacionais, que abordarão temas como a lavagem de dinheiro e outras atividades ilegais, a fraude organizada, a fraude corporativa, o crime económico e questões sociais, os custos da corrupção e fraude e a aplicação da lei.

Ao final da tarde, uma mesa redonda debaterá os custos do crime económico, contando com as intervenções do professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto André Lamas Leite, do diretor executivo da associação cívica Transparência e Integridade, João Batalha, e do advogado Pedro Delille.

Salientando que o crime económico "é um conceito muito mais abrangente do que a corrupção e a economia paralela, a presidente da comissão organizadora da conferência explica que "envolve também questões como o branqueamento de capitais, fraude contabilística, violação da propriedade intelectual, tráfico de influências e insolvências fraudulentas".

E, destaca, os dados que existem para este tipo de crime "apontam que assume, numa perspetiva empresarial, uma extrema magnitude, com as empresas a serem cada vez mais vítimas do crime económico, nomeadamente da apropriação indevida de ativos, mas também do cibercrime económico, que é dos que mais tem vindo a crescer".

"O grande desafio que se tem colocado a quem tem que lidar e combater o fenómeno no terreno é o facto de as tecnologias de informação e comunicação cada vez evoluírem mais e alavancarem este vírus", referiu.

Adicionalmente, Aurora Teixeira aponta como "grande obstáculo" ao combate ao cibercrime económico "a falta de coordenação entre diferentes áreas, quer penal, quer administrativa e fiscal", quando "para combater este tipo de crime, transversal a muitas áreas, é exigida uma colaboração íntima ao nível penal e das forças judiciárias, que atuam no terreno, e do sistema financeiro, que é onde uma das grandes componentes do crime económico -- o branqueamento de capitais -- ocorre".

"E, no entanto, sabemos que as questões do sigilo e das relações dos bancos com os seus clientes impedem muitas vezes o combate eficaz a este tipo de fenómeno", notou.

No caso específico de Portugal, referiu Aurora Teixeira, acontece que, "eventualmente mais do que noutros países da Europa, os níveis elevados de exigências necessárias para a prova deste tipo de crime não facilitam a punição atempada e célere destas infrações".

Como resultado, "muitas vezes há processos que acabam por prescrever porque a prova é muito complexa e os recursos por parte das autoridades não são muitos", o que faz com que "os agentes económicos acabem por não acreditar no sistema, descredibilizando-se toda a componente institucional do país".

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