Os fundos da Política Agrária Comum não podem ser "usados para apoiar a reprodução ou a criação de touros destinados às atividades de tauromaquia".

A frase pode ler-se no texto da emenda 1437 aprovada hoje por maioria absoluta (438 votos a favor, 199 contra e 50 abstenções) e na sequência de uma proposta apresentada pelo partido Os Verdes, escreve o jornal britânico Express.

A política agrária europeia não destina, especificamente, verbas para as touradas ou para a criação de touros para touradas, mas o dinheiro acaba por ser aplicado a esta prática em países como Espanha, Portugal e França.

Segundo o site espanhol The Local, estima-se que mais de 125 milhões de euros, dos subsídios agrários europeus, sejam usados, todos os anos, para criar touros com destino às touradas.

Este pedido, aprovado no Parlamento Europeu, terá ainda de ser negociado com o Conselho da União Europeia (que representa os estados-membros), no âmbito do processo de conciliação para a aprovação do orçamento de 2016.

A alteração aprovada hoje, introduzida pelos Verdes, não é a primeira votada pelo Parlamento nesse sentido, "mas é a primeira vez que este pedido é integrado no corpus" da posição orçamental da assembleia, declarou Michael Schmitt, consultor político dos Verdes no Parlamento Europeu, à Agence France-Presse (AFP).

A associação de defesa dos animais Humane Society International saudou a votação pelos deputados, que diz ser "um sinal claro para a Comissão Europeia", sublinhando que, "mesmo que a UE não possa legislar para proibir as touradas, pode parar a concessão de subsídios aos criadores de touros".

Por seu lado, a Fundação Brigitte Bardot, da ex-actriz francesa envolvida na luta pelos direitos dos animais, considerou-a uma "vitória histórica".

"A decisão tomada hoje pelo Parlamento Europeu pode representar a estocada final nesta barbárie. Essa é a nossa esperança, a nossa luta", declarou Christophe Marie, porta-voz da Fundação, num comunicado.

"Não há nenhum financiamento da UE para touradas", esclareceu à AFP uma fonte da Comissão Europeia, recordando que, desde 2003, os subsídios recebidos pelos agricultores "deixaram de estar ligados ao que produzem e em que quantidade para ficarem sujeitos ao respeito de determinados padrões" relacionados com o ambiente ou o bem-estar animal.

A tourada está fora da alçada legislativa da Comissão, que "não tem competência para tomar medidas" na matéria, acrescentou.

[notícia atualizada às 22h20]