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"Patrões sem escrúpulos têm pessoas não declaradas meses a fio"

Aposta na inspeção de processos em detrimento de ações de fiscalização tem motivado descontentamento dos inspetores. Mas é uma necessidade, segundo o presidente da ACT.

"Patrões sem escrúpulos têm pessoas não declaradas meses a fio"

Numa entrevista concedida ao Público, o presidente da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) explica, esta segunda-feira, os motivos que o levaram a mudar de estratégia e que, consequentemente, motivaram a primeira greve de inspetores de trabalho em duas décadas e uma manifestação.

“O que está a ser pedido aos inspetores tem a ver com a instrução dos processos de contraordenações, que é uma matéria que faz parte das suas funções. (…) Quando o inspetor do trabalho decide sancionar uma empresa, a sanção tem que chegar na hora, não podemos estar dois anos à espera para enviar”, esclarece Pedro Pimenta Braz.

Como justificação, o inspetor-geral apresenta números: “Em 2013, havia cerca de 44 mil pendências. Neste momento, temos 27 mil (menos 38%)”. Já no que toca às infrações, “do total de 24 mil registadas em 2014, apenas foram pagas 29,5%”.

Ainda que admita que “há escassez de meios humanos e materiais, e que o próprio enquadramento da Administração Pública não tem sido fácil nos últimos anos”, Pedro Pimenta Braz questiona: “De que me adianta levantar milhares de autos de notícia se depois tenho este indicador?”.

“Patrões sem escrúpulos têm nos seus locais de trabalho pessoas não declaradas meses a fio, à espera de uma visita inspetiva”, lamenta, destacando que a função da ACT não é “levantar processos disciplinares”, mas “alterar comportamentos”.

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