Serviços do Estado estão a aceitar primeiros pedidos de trabalhadores que cumprem critérios mínimos. Depois de três anos e meio de congelamento, regime total regressa em janeiro.

A Segurança Social está a aceitar este mês os primeiros pedidos de reforma antecipada para trabalhadores com 55 anos e pelo menos 30 anos de descontos, assinalando o regresso dos critérios normais para as pensões.

Em abril de 2012, o Governo congelou os pedidos de final de carreira profissional para os contribuintes com menos de 65 anos, colocando um travão nas despesas da Segurança Social. Na altura, o Executivo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas garantiu o regresso ao normal em janeiro de 2016, uma situação que deverá mesmo verificar-se graças à instabilidade política, que não permite a reversão dos prazos antes do início do próximo ano.

Para os trabalhadores com 60 anos e pelo menos 40 anos de descontos, as reformas já tinham sido desbloqueadas no primeiro mês de 2015, mas para as restantes pensões antecipadas o prazo de apresentação de requerimentos começou este mês.

As contas para quem se reforma mais cedo são, no entanto, mais pesadas do que nunca. Com o aumento ligeiro da idade mínima para as pensões integrais, a penalização para quem pede o apoio mais cedo é maior; o fator de sustentabilidade é também uma preocupação, ‘roubando’ um valor que deverá ficar perto dos 13% para quem fizer pedidos este ano.

Por fim, as bonificações para as carreiras longas também desceram, além de terem agora critérios mais apertados. Os contribuintes com mais anos de descontos não vão, por isso, ter um acrescento tão grande como o esperado nos pagamentos do Estado.