Madeira usa Fundo de Coesão para abate de dívida de sociedades
O Governo Regional da Madeira, liderado por Miguel Albuquerque, vai abater 22,3 milhões de euros de dívida de três sociedades de desenvolvimento, usando para o efeito verbas provenientes do Fundo de Coesão, revela o Jornal Oficial da Região.
© Reuters
Economia Verbas
De acordo com três resoluções publicadas hoje, os 22,3 milhões de euros são para "o pagamento de despesas de anos anteriores, devidamente registadas em passivos em contas nacionais, de projetos de investimento constantes em planos anuais de investimento da Região Autónoma da Madeira, aqui se incluindo as entidades públicas que integrem o universo das administrações públicas em contas nacionais".
A Sociedade da Ponta Oeste contribui com a maior fatia - de 16,7 milhões de euros -, seguida da Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, com 5,3 milhões de euros e, por último, a Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, com 321 mil euros.
O executivo argumenta que as entidades apresentam "despesas por pagar, elegíveis para efeitos de Fundo de Coesão Nacional, existindo todo o interesse na sua regularização, como fator determinante para o reforço da sustentabilidade financeira" destas entidades, cumprindo um objetivo central do Programa de Ajustamento da região.
No início de junho deste ano, na primeira visita oficial que o primeiro-ministro fez à região, ficou acordado que seria desbloqueada, ainda este ano, uma verba de 43 milhões de euros do Fundo de Coesão Regional.
Sobre este fundo, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, complementou que "nunca tinha sido utilizado" e "passa a ser destinado para abater dívida do passado", numa atitude de "colaboração do Governo Regional da Madeira para que essas transferências não viessem a ter um impacto negativo sobre o défice nacional".
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