Os pagamentos de subsídios de férias e de Natal através de duodécimos poderão ‘desaparecer’ naturalmente no setor privado já a partir de janeiro do próximo ano. Tendo em conta opiniões de juristas recolhidas pelo Jornal de Notícias, a manutenção ou não da medida em causa dependerá fundamentalmente da decisão do governo que irá tomar posse depois das eleições legislativas do próximo dia 4 de outubro.
Apesar de a coligação ainda não se ter pronunciado claramente sobre o que fará se for eleita, o Partido Socialista garantiu que, caso seja vencedor das eleições, irá devolver a totalidade do subsídio de Natal no mês de novembro de 2016.
Tendo em conta que as eleições são no fim do presente ano, o Orçamento de Estado não estará pronto para que haja logo alterações no início de 2016, daí a referência do PS ao subsídio de Natal.
Havendo “um prolongamento da vigência do OE de 2015, os duodécimos deverão continuar a ser pagos” a pensionistas e funcionários públicos, esclarece Francisco Espregueira Mendes, da sociedade de advogados Se não houver um “novo diploma legal ‘a estender’, os efeitos deverão ser aplicados a partir de janeiro”, acrescenta.
Já Guilherme d’Oliveira Martins, especialista de finanças públicas, salvaguarda que mesmo quando a lei prevê uma caducidade de uma medida, o Governo que entra em funções depois das legislativas pode impedir o termo da mesma.
