Requalificação rende menos 200 euros do que há quatro anos
Mudanças da lei pioraram condições da antiga Mobilidade Especial. Trabalhadores recebem em média um valor pouco superior ao salário mínimo.
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Economia Função Pública
Os funcionários públicos considerados excedentários estão a receber hoje em dia menos 202 euros do que no início da atual legislatura. De acordo com os dados divulgados pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), os salários dos trabalhadores requalificados chegam a uma média de apenas 522 euros por mês, contra os 724 euros de há quatro anos atrás.
O valor pago pelo Estado aos funcionários enquadrados na antiga Mobilidade Especial fica pouco acima do limite definido pelo Tribunal Constitucional, que é equivalente ao salário mínimo nacional (505 euros). O corte de 28% fica, ainda assim, abaixo da intenção original do governo, que apontava para uma redução máxima de 50% nos pagamentos aos trabalhadores excedentários.
Os dados analisados pelo Jornal de Negócios revelam que em março passado foi atingido o valor recorde de trabalhadores inscritos na requalificação profissional: 1.434. Na altura da divulgação dos dados de agosto, o número de funcionários vistos como excedentários pelo Estado tinha caído para os 1.220.
A queda dos rendimentos da função pública tem sido usada como 'aram de arremesso' pelos sindicatos nas negociações com as confederações patronais para aumentar o salário mínimo. Neste momento, CGTP e UGT ainda discordam quanto ao valor a exigir, mas os patrões abrem a porta a uma revisão em alta já a partir de janeiro do próximo ano.
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