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Requalificação rende menos 200 euros do que há quatro anos

Mudanças da lei pioraram condições da antiga Mobilidade Especial. Trabalhadores recebem em média um valor pouco superior ao salário mínimo.

Requalificação rende menos 200 euros do que há quatro anos

Os funcionários públicos considerados excedentários estão a receber hoje em dia menos 202 euros do que no início da atual legislatura. De acordo com os dados divulgados pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), os salários dos trabalhadores requalificados chegam a uma média de apenas 522 euros por mês, contra os 724 euros de há quatro anos atrás.

O valor pago pelo Estado aos funcionários enquadrados na antiga Mobilidade Especial fica pouco acima do limite definido pelo Tribunal Constitucional, que é equivalente ao salário mínimo nacional (505 euros). O corte de 28% fica, ainda assim, abaixo da intenção original do governo, que apontava para uma redução máxima de 50% nos pagamentos aos trabalhadores excedentários.

Os dados analisados pelo Jornal de Negócios revelam que em março passado foi atingido o valor recorde de trabalhadores inscritos na requalificação profissional: 1.434. Na altura da divulgação dos dados de agosto, o número de funcionários vistos como excedentários pelo Estado tinha caído para os 1.220.

A queda dos rendimentos da função pública tem sido usada como 'aram de arremesso' pelos sindicatos nas negociações com as confederações patronais para aumentar o salário mínimo. Neste momento, CGTP e UGT ainda discordam quanto ao valor a exigir, mas os patrões abrem a porta a uma revisão em alta já a partir de janeiro do próximo ano.

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