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Credores do BES exigem retirada da licença de atividade

Acionistas entendem que o Banco de Portugal movimenta o património do BES “sem qualquer controlo juriasdicional”.

Credores do BES exigem retirada da licença de atividade
Notícias ao Minuto

21:11 - 15/08/15 por Notícias Ao Minuto

Economia Colapso

Um grupo de acionistas e obrigacionistas do antigo Banco Espírito Santo (BES) entregou um requerimento na secção do Comércio do Tribunal da Comarca de Lisboa, insurgindo-se contra o facto de o Banco de Portugal não ter revogado a autorização para o exercício de atividade bancária em agosto do ano passado, aquando da aplicação da resolução.

Os acionistas lesados entendem que esta é a secção competente para decretar a providência cautelar de arresto dos bens e valores do BES e acreditam que poderiam ter reclamado os seus créditos se o regulador tivesse requerido a liquidação da instituição de crédito, colocando todos os credores em pé de igualdade.

“Um dos dramas dos acionistas e dos credores do BES reside no facto de, ao que tudo indica, ter passado daquela instituição financeira para o Novo Banco o essencial do património do BES, sem que haja escrita que comprove essa movimentação, em termos consistentes e conformes com as leis da contabilidade”, lê-se no requerimento, a que o jornal i teve acesso.

Além disso, acrescentam os requerentes, “não são conhecidas quaisquer providências no sentido de assegurar o bom cumprimento do princípio de que os acionistas e os credores não devem receber menos do que receberiam em processo de insolvência”.

A publicação de um decreto-lei a 31 de julho de 2014 diz ainda que os credores não podem exercer os seus direitos enquanto não for retirada a autorização ao banco intervencionado.

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