Se até ao fim de abril passou numa antiga SCUT sem pagar, pode agora ir às Finanças resolver o problema. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) lançou uma amnistia fiscal, que prevê uma possível redução da coima, bem como condições mais favoráveis de pagamento.
Até ao final do mês de setembro será possível regularizar a situação não pagando juros de mora, além de haver uma redução para metade das custas do processo de execução fiscal.
A informação surge num comunicado do Fisco, de que a Rádio Renascença dá conta, onde se alerta ainda para a possibilidade de poder haver uma redução na coima, que pode chegar aos 10%.
No caso de ter mais do que uma taxa de portagem, o utente pode também optar entre o pagamento individual ou por liquidar todas as coimas em dívida.
Este regime excecional de regularização de dívidas pode ser consultado online, no site do ministério das Finanças.
