Contactados pela Lusa, os sindicatos representativos dos trabalhadores da TAP explicaram ter pedido o encontro para perceber a posição oficial da administração em relação aos cortes salariais entre os 3,5% e os 10% e, ao mesmo, os esforços desenvolvidos para sensibilizar o Governo de que não faz sentido aplicar os cortes na companhia.
"Entendemos que a TAP não deve ser excepção. Agora, a TAP é uma coisa completamente diferente: tem concorrência internacional e não pode ser incluída no mesmo menu que a Carris e a CP", disse à Lusa o presidente do Sindicato dos Técnicos de Handling, André Teives.
O dirigente sindical realçou que a companhia aérea liderada por Fernando Pinto "não recebe qualquer cêntimo dos cofres do Estado há quase 20 anos e, por isso, não faz sentido cortar salários, quando o dinheiro fica na empresa, estando a baixar o volume de impostos cobrados pelo Estado".
"Do pronto de vista racional é o contrário do objectivo do Governo", argumentou.
O Ministério das Finanças garantiu hoje que a CGD e a TAP vão ter de reduzir os salários entre 3,5 e 10%, explicando que o Orçamento do Estado para este ano não contempla regimes de excepção.
"As regras constantes da Lei do Orçamento do Estado para 2013 em matéria de reduções remuneratórias são aplicáveis, sem excepções, a todas as empresas públicas, incluindo, portanto, a Caixa Geral de Depósitos e a TAP - Transportes Aéreos Portugueses", refere o Ministério em comunicado hoje divulgado.
O Governo reagiu assim a notícias hoje publicadas, segundo as quais a CGD e a TAP não aplicaram em Janeiro as reduções salariais previstas no OE 2013, documento que eliminou a possibilidade de haver excepções, como houve nos dois últimos anos.
O Ministério da Finanças sublinhou ainda que "a possibilidade de autorização de aplicação de medidas alternativas não está prevista na Lei do Orçamento de Estado para 2013".
Segundo avançou hoje o jornal Público, as duas empresas pediram ao Governo para manter o regime de adaptação de que usufruem desde 2011, não tendo, por isso, alterado os vencimentos-base dos trabalhadores.
A Lusa contactou ainda as administrações das duas empresas, que preferiram não comentar o assunto.
