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A despedida do subsídio de alimentação em dinheiro?

O Orçamento do Estado para 2013 determina um agravamento fiscal (também) sobre os subsídios de alimentação. Por conseguinte, são cada vez mais as empresas que decidiram alterar esse sistema de pagamento, pelo que os funcionários começarão a receber o subsídio de refeições através de cartões ou tickets, em detrimento de dinheiro. A Semapa, a Barbot ou a Açoreana já optaram por esta via, enquanto a Vodafone, a EDP ou a Boch ainda estão a analisar a questão, indica o Diário Económico.

A despedida do subsídio de alimentação em dinheiro?

O subsídio de alimentação não escapou à política de austeridade do Governo, sendo que o Orçamento do Estado para 2013 prevê que as prestações acima dos 4,27 euros diárias passem a ser tributadas, contra os 5,12 euros por dia, valor que em 2012 fixava esse tecto. Mas isto só se aplica caso sejam pagas em dinheiro. Se o pagamento for feito através de tickets ou de cartões, o subsídio de refeições até 6,83 euros por dia continua isento de impostos.

Desta feita, são cada vez mais as empresas a optarem por mudar de sistema, passando a pagar o subsídio em cartões ou tickets, em detrimento de dinheiro. Até porque ambas as partes saem beneficiadas: os funcionários, que até podem passar a ganhar mais, e as entidades patronais uma vez que daí retiram benefícios fiscais.

A título de exemplo, a cimenteira Semapa, o grupo de tintas Barbot, ou a companhia de seguros Açoreana, decidiram já optar pela via alternativa dos cartões e tickets. E estão longe de serem casos isolados. Embora ainda não seja totalmente certo, a Vodafone, a EDP, ou a Bosch, estão a analisar a matéria, equacionando a adopção deste método.

Estes meios de pagamento alternativos podem, posteriormente, ser usados não só em restaurantes, como em supermercados.

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