POUPANÇA NO MINUTO
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Governo não teme escrutínio sobre contrato de subconcessão
O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, defendeu hoje que cabe ao Tribunal de Contas avaliar o contrato para a subconcessão do metro do Porto, adiantando que o Governo e a empresa "não temem o escrutínio".
© Lusa
Economia Metro do Porto
"A verificação ou não das regras do caderno de encargos é, em primeira linha, verificada pelo Tribunal de Contas", disse o governante, quando questionado sobre denúncias do PS relativas ao processo.
O PS anunciou na quarta-feira que entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma exposição após identificar "benefícios ilegítimos", na ordem dos 27 milhões de euros, na celebração pelo Governo do contrato de concessão do metro do Porto.
Numa visita à direção regional do IMT - Instituto da Mobilidade e Transportes, em Lisboa, Sérgio Monteiro lembrou que foram dadas orientações à Metro do Porto para que todos os documentos trocados no âmbito do processo de subconcessão fossem incluídos no contrato, na salvaguarda "intransigente do interesse público".
O governante lembrou que o novo contrato representa uma poupança de 98 milhões de euros durante os dez anos de vigência do contrato de subconcessão da operação do metropolitano portuense.
Em declarações aos jornalistas, Sérgio Monteiro adiantou que falou com o conselho de administração e sentiu "uma grande tranquilidade" relativamente às denúncias do PS: "Não tememos o escrutínio".
Em conferência de imprensa, o coordenador da bancada socialista para a área económica, Rui Paulo Figueiredo, referiu que a exposição sobre o procedimento de concurso e sobre o contrato para a subconcessão do metro do Porto foi enviada à PGR pelo Grupo Parlamentar do PS na segunda-feira.
"Foram identificadas variadíssimas alterações feitas em sede de contrato em relação àquilo que foi colocado a concurso e face àquilo que constava no caderno de encargos. Ora, alterações em sede de contrato que não foram colocadas a concurso configuram ilegalidades gritantes e uma violação do princípio da concorrência", acusou Rui Paulo Figueiredo.
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