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"A tabela de suplementos não está aprovada, falta decisão política"
O secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins, afirmou hoje que não há ainda uma "decisão política final" que permita aprovar a tabela única de suplementos na Administração Pública.
© DR
Economia Leite Martins
"A tabela de suplementos não está ainda aprovada. Não há uma decisão política final", afirmou Leite Martins aos jornalistas, no parlamento, acrescentando que "cabe ao primeiro-ministro a sua aprovação".
Embora a publicação da nova tabela de suplementos esteja prevista na lei, Leite Martins disse tratar-se de "uma temática muito difícil", uma vez que existe "uma dispersão gigantesca" de suplementos no Estado.
No entanto, o governante insistiu que não é intenção do Governo reduzir suplementos nem remunerações pagos aos funcionários públicos.
De acordo com um diploma publicado a 06 de fevereiro em Diário da República, o Governo tinha 60 dias para rever os suplementos e decidir os que se mantém, os que são extintos e os que deixam de ser auferidos, tendo os responsáveis máximos pelos serviços um prazo de 30 dias, contados a partir dessa data para comunicarem "os suplementos remuneratórios que processam, bem como o respetivo enquadramento, fundamentos, pressupostos e critérios de atribuição".
No entanto, e até ao momento, a tabela ainda não foi aprovada pelo executivo.
O novo decreto-lei faz a divisão dos suplementos remuneratórios com caráter permanente ou transitório e especifica as condições de cada um.
A 22 de janeiro, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou que o diploma entretanto publicado iria "criar coerência e transparência na administração pública".
O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou o novo decreto-lei depois de no passado dia 09 de dezembro ter devolvido ao Governo o diploma enviado no início de outubro de 2014.
Em causa estão um total de cerca de 700 milhões de euros que o Estado distribui anualmente, divididos por mais de 200 justificações diversas, conforme as funções exercidas.
A intenção do executivo da maioria PSD/CDS-PP é "racionalizar e uniformizar" aquelas formas de pagamento, pondo fim a algumas e fundindo diversas outras.
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