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Via Navegável do Douro gerida pela APDL a partir de 1 de junho

A gestão da Via Navegável do Douro (VND) passa para a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) a partir de 1 de junho, segundo um diploma publicado hoje em Diário da República.

Via Navegável do Douro gerida pela APDL a partir de 1 de junho

O diploma entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação, ou seja 01 de junho, e reporta os seus efeitos a 1 de janeiro de 2015. Esta transferência foi aprovada em março, em Conselho de Ministros.

Para a região duriense esta é uma "boa notícia". Francisco Lopes, presidente da Comunidade Intermunicipal do Douro e da Câmara de Lamego, afirmou em março à agência Lusa que a situação atual "era de vazio" e que, por isso, a solução anunciada pelo Governo é a "mais adequada".

Depois da extinção do IPTM, a gestão da VND foi entregue transitoriamente ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

"O Porto de Leixões tem em capacidade técnica e financeira para assegurar a gestão da navegabilidade e pôr cobro a um período de desinvestimento e dinâmica muito escassa como o que se verificou nos últimos anos", referiu Francisco Lopes.

E, "até pela proximidade", o autarca defendeu que o Douro "só tem a ganhar com esta integração".

A APDL vai assumir todas as atribuições e competências relativas à VND, nos seus múltiplos aspetos de ordem económica, financeira e patrimonial, de gestão de efetivos, de administração do património do Estado que lhe está afeto e de exploração portuária.

Terá que assegurar a navegabilidade do rio Douro, garantir a segurança portuária e assumir as funções e poderes de autoridade portuária nas áreas que constituem essa via navegável.

O diploma cria ainda o Conselho da Navegabilidade do Douro, um órgão de consulta da APDL para as questões da VND, que se deverá pronunciar sobre questões de interesse para a exploração da via e propor as ações que considere adequadas à exploração do rio e portos.

Este órgão vai juntar representantes de serviços da administração pública, dos municípios ribeirinhos, do turismo, empresários, das atividades de pesca, entre outros.

O conselho reúne, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que o presidente da APDL o convocar, por sua iniciativa ou a requerimento da maioria dos seus membros.

Os trabalhadores do IPTM afetos às funções transferidas podem vir a exercer funções na APDL, mediante aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

É através do rio que grande parte dos turistas conhece o Douro vinhateiro. A via navegável foi inaugurada em toda a sua extensão em 1990, com 210 quilómetros desde o Porto até Barca d'Alva.

O ano de 2014 foi dos melhores de sempre para o turismo na VND, por onde viajaram cerca de 600 mil passageiros em pequenas embarcações, cruzeiros de um dia ou barcos hotéis. Em 2013 passaram pela via navegável 550 mil passageiros.

O bom desempenho registou-se em todos os segmentos de negócio ligados ao turismo fluvial.

Aquele que é considerado o produto mais exportador do rio Douro, o barco hotel, sofreu um aumento de mais de 30%, alcançando os 55 mil passageiros.

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