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Contencioso com o BES pode custar milhões ao Fisco
A transferência de prejuízos fiscais do BES para o Novo Banco continua a gerar discussão política.
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Economia Autoridade Tributária
O facto de os créditos fiscais do BES terem passado para o Novo Banco poderá não implicar também a passagem das responsabilidades fiscais.
Explica o Diário Económico que o banco que foi liderado por Ricardo Salgado ficou com a fatura de impostos por conta de correções à matéria coletável nos anos fiscais de 2012 e 2013. Ao todo serão cerca de 43 milhões de euros de dívida perante o Fisco.
À partida, a dívida do BES seguiria o seu curso normal. Mas a Resolução, que permitiu o nascimento do Novo Banco, após a divisão do BES, ainda gera dúvidas. Uma delas é o que acontecerá neste caso.
É que apesar das responsabilidades poderem estar com o BES, o Estado poderá ser prejudicado, realça o mesmo jornal, dando conta de um pormenor: ao abrigo da lei bancária, as execuções fiscais contra o antigo banco de Ricardo Salgado estão suspensas por um ano.
Na prática, este período pode permitir que o BES seja liquidado, já que a liquidação deverá seguir-se à venda do Novo Banco. A acontecer, o Fisco terá de esperar, entrando para uma lista de credores.
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