A carta aberta é dirigida ao ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, a quem o STAL pede uma audiência, por ocasião do Dia Nacional e Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, que hoje se assinala.

No documento, o STAL culpa o atual Governo pela "degradação das condições de trabalho e de vida" dos portugueses, com "retirada de direitos, aumento do horário de trabalho, redução nominal das remunerações e brutal aumento de impostos".

O sindicato considera que "a acentuada redução do número de trabalhadores nas entidades da Administração Local tem 'reflexos evidentes no enfraquecimento dos mecanismos de defesa da segurança e saúde', contribuindo para que Portugal permaneça um dos países europeus com maior sinistralidade laboral".

O STAL critica "os sucessivos pacotes laborais" por "aligeirarem as obrigações dos empregadores", conduzindo à sua "desresponsabilização, designadamente em matéria de segurança e saúde no trabalho (SST), circunstância agravada pelo estado de quase inoperância da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)".

Na carta, o STAL exige o cumprimento das normas de segurança e saúde nos locais de trabalho, a reposição das competências da ACT para a Administração Local e o reforço dos seus corpos inspetivos, assim como a penalização das entidades empregadoras em incumprimento e criminalização de práticas de incúria e negligência.

A estrutura sindical pretende ainda a "reestruturação dos sistemas relativos aos acidentes de trabalho e doenças profissionais (tanto estatístico como de reparação)" e a "inclusão na contratação coletiva das questões ligadas à segurança e saúde no trabalho".

O sindicato que representa os trabalhadores das autarquias pede também o reconhecimento de "atividades de considerável ou mesmo elevada insalubridade, penosidade e risco" dentro da Administração Local e ações de sensibilização e formação para trabalhadores e empregadores".

A carta aberta sublinha que "a segurança e saúde no trabalho não é luxo, nem tão pouco um custo, mas um direito inalienável e um investimento para as organizações e para o país".