"A ideia é [ter] um acordo que venha refrescar a lei, adequando os recursos às necessidades" das juntas, disse hoje o presidente da concelhia do PS e vereador da Higiene Urbana na Câmara de Lisboa, Duarte Cordeiro, que falava na apresentação do documento.

Em causa está um aumento de 3,7 milhões face à verba estipulada em 2012 (aquando da publicação em Diário da República do decreto-lei da reforma administrativa da cidade), de cerca de 68 milhões de euros. O reforço será subtraído ao que é transferido do Estado para a Câmara.

Segundo o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), só depois da publicação das verbas é que "a Assembleia Municipal determinou quais eram os espaços estruturantes [que ficavam sob alçada do município] e o que passava efetivamente para as juntas", assim como "o mapa de pessoal que transitava, dadas as necessidades das freguesias", daí a necessidade de reformular os valores iniciais.

"Hoje já temos um ano de reforma, já é possível fazer uma avaliação mais sólida e no fundo fechar, para os próximos anos, o que é o valor de transferência em matéria de lei", afirmou.

Lisboa teve uma reforma administrativa autónoma do resto do país que, além de ter reduzido as freguesias de 53 para 24, lhes atribuiu mais competências -- como a gestão de piscinas municipais, bibliotecas e equipamentos desportivos -- e mais meios financeiros.

A reforma entrou em vigor em janeiro de 2014. Foi, contudo, a 10 de março que o processo se concretizou formalmente, com a assinatura dos autos de transferência de competências do município (de maioria PS) para as Juntas de Freguesia.

Ainda assim, tal não significa que todas as juntas vão receber mais. "Houve casos em que diminuímos as verbas a transferir", o que significa que "foi olhado para o custo efetivo real" de cada autarquia, frisou o presidente da concelhia de Lisboa do PSD, Mauro Xavier.

Sem indicar quais as juntas que vão receber menos, o social-democrata exemplificou que freguesias como o Parque das Nações, Estrela e Misericórdia terão mais verbas atribuídas.

Mauro Xavier apontou que, no caso do Parque das Nações, "os custos de manutenção, originalmente previstos, são claramente superiores à sua realidade", por não ter em conta o território do concelho de Loures que passou para a freguesia. Já no caso da Estrela e da Misericórdia, "os custos de limpeza da atividade noturna típica destas zonas" superaram os custos iniciais, adiantou.

A proposta já foi entregue ao líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, e o mesmo acontecerá durante o dia de hoje com o líder parlamentar do PS, Eduardo Ferro Rodrigues, e será futuramente discutida na Assembleia da República, informaram os presidentes das respetivas concelhias.

No encontro, o social-democrata Mauro Xavier deu ainda conta de que os partidos estão a trabalhar "na constituição de um menu" com outras competências a transferir da Câmara para as Juntas.

Já o socialista Duarte Cordeiro sublinhou que "a vontade descentralizadora" do município ainda não terminou, referindo que competências de pequenas obras e de limpeza de áreas expectantes já têm vindo a ser delegadas nas Juntas.