"São pouco mais de 100" funcionários públicos em risco
Procurando desdramatizar o risco de despedimento de funcionários dispensados, o secretário de Estado da Administração Pública afirmou hoje que “são pouco mais de 100” os que enfrentam verdadeiramente esse risco.
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Economia Leite Martins
Durante a audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, José Leite Martins, secretário de Estado da Administração Pública, referiu que “são pouco mais de 100” os funcionários públicos que podem ser despedidos após um ano na requalificação.
“Os que entraram após 2009, são pouco mais de 100”, sustentou o governante, corroborando o número de 131 funcionários apontado em fevereiro pela Fesap, após uma reunião com o INA - Direção Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.
Contudo, esclarece o Jornal de Negócios, os funcionários em risco são não apenas os admitidos após 2009, mas também os admitidos antes e que tinham no final de 2008 vínculo de nomeação. Neste lote constam muitos trabalhadores do Instituto da Segurança Social (ISS), que foram admitidos após 2000 com contrato individual de trabalho.
Mas confrontado com a evolução do número de funcionários em mobilidade especial, Leite Martins referiu que em junho de 2011 eram 2.180 e em janeiro deste ano era 1.262. “São 800 a menos”, declarou.
Sendo que, saliente-se, à data deste último número, o ISS ainda não tinha enviado a segunda vaga de funcionários para casa, o que, recorde-se, só aconteceu no passado mês de fevereiro.
O que significa a requalificação?
O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos.
Os funcionários com vínculo de nomeação, anterior a 2009, podem ficar na segunda fase até à aposentação, porque não podem ser despedidos.
Mas os funcionários com contrato de trabalho em funções públicas posterior a 2009 podem enfrentar a cessação do contrato, se não forem recolocados noutro serviço público no prazo de um ano.
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