"Eu tenho vergonha de falar dessa legislação fora do país", afirmou hoje Ferreira de Oliveira, quando questionado sobre a aprovação, na passada sexta-feira, da proposta de lei do Governo que visa o alargamento da contribuição extraordinária do setor energético (CESE).
Em declarações aos jornalistas, no final do Capital Markets Day 2015, em Londres, o gestor reiterou que "a Galp cumpre as leis da República Portuguesa, mas também usa as leis para expor e fazer ver os seus direitos legitimados".
O diploma foi aprovado na sexta-feira com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e PEV, e a abstenção do PS, PCP e BE.
Segundo o Governo, o alargamento da CESE vai permitir reduzir nos próximos três anos os preços do gás natural ao consumidor, entre 3% a 5% com efeitos a partir de abril.
Esta redução na fatura do gás resulta de uma transferência para os consumidores de parte dos benefícios da Galp com contratos de aquisição de gás 'take or pay' com a Nigéria e Argélia.
Segundo o Governo, esta compensação acontece porque os consumidores de gás natural não beneficiaram das mais-valias de 500 milhões de euros que a petrolífera portuguesa terá obtido com a venda de gás natural adquirido através de contratos de longo prazo que obrigam à compra e pagamento de volumes mínimos estabelecidos, mesmo que o país não os consuma, e que foram feitos entre 2006 e 2012.
