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Os erros do relatório do FMI

O Diário de Notícias (DN) revela, na edição deste sábado, os cinco erros factuais que afectam a credibilidade e rigor do relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), divulgado pela imprensa na semana passada, nomeadamente nas propostas para as áreas da Saúde, Educação e Segurança Social.

Os erros do relatório do FMI
Notícias ao Minuto

10:41 - 12/01/13 por Ana Lemos

Economia Reforma do Estado

O DN chama hoje a atenção para algumas incoerências, conclusões infundadas, dados manipulados, e omissões que constam das quase 80 páginas do relatório do FMI, com sugestões para o corte de quatro mil milhões de euros na reforma do Estado, nomeadamente no sector da Segurança Social, Educação, e Saúde. Se não vejamos.

Segundo o FMI, o ensino público não é "eficiente" porque os resultados sobre a competência dos alunos são muito baixos, apesar de o Estado gastar o mesmo que países como a Finlândia ou a Áustria. Mas, destaca o jornal, a conclusão da instituição liderada por Christine Lagarde baseia-se em dados do PISA (Programa para Avaliação Internacional de Estudantes), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), com pelo menos dez anos, altura em que Portugal tinha maus resultados.

Ainda na Educação, o FMI considera que as escolas com contrato de associação custam menos por estudante e apresentam melhores resultados e a aplicação deste sistema permitiria poupar 580 milhões de euros. Contudo, não só não é referida qualquer fonte para apoiar esta proposta como, e de acordo com um estudo solicitado pelo Governo, os custos dos contratos de associação no 2º e 3º ciclos do ensino básico é mais dispendioso, já quanto ao secundário a poupança é apenas de 50 euros por aluno em relação às escolas públicas, lembra o DN.

No sector da Saúde, é referido no relatório do FMI que os salários dos médicos portugueses são superiores aos dos alemães, italianos e noruegueses, citando dados da OCDE e do próprio fundo. Porém, refere o jornal, o salário médio dos clínicos alemães varia entre os 3700 e os 7000 euros, quando o vencimento dos médicos portugueses começa nos 1390 e vai até 5063 euros.

O FMI indica também que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem ainda de encolher mais 2% sob pena de tornar-se "insustentável". Mas, salienta o DN, o documento não revela como chega a esta conclusão e apresenta como fonte um estudo de 2008, que prevê apenas uma poupança de 1% até 2017. Mas, lembra o jornal, nos últimos cerca de quatro anos, o Ministério da Saúde já reduziu a despesa no sector de 7% para 5,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Já na Segurança Social, uma das razões para a sugestão, por parte do FMI, para nova mudança nas pensões é "minimizar os incentivos à inactividade". No entanto, um relatório de 2012 da União Europeia (UE) indica que os portugueses estão no topo da escala dos que continuam a trabalhar pós-reforma (21,9% entre os cidadãos com 65 e 69 anos). Apenas a Roménia está acima de Portugal, com 22,9%, conta o DN.

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