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Bloco quer esclarecimento sobre pagamento relativo ao Europarque

O BE exigiu hoje esclarecimentos do Governo sobre os 30 milhões de euros de que é fiador devido a dívidas contraídas pela Associação Empresarial de Portugal (AEP) com o centro de congressos Europarque, agora que este terá nova gestão.

Bloco quer esclarecimento sobre pagamento relativo ao Europarque
Notícias ao Minuto

22:50 - 17/02/15 por Lusa

Economia Gestão

Em causa está o anúncio, na segunda-feira, de que o complexo de 18,5 hectares em Santa Maria da Feira passará para o Estado com base num acordo extrajudicial assinado com o Ministério das Finanças e que prevê que a gestão da estrutura seja entregue a uma nova entidade envolvendo o município e a AEP.

Para Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE, a possibilidade de a gestão do Europarque ser entregue a uma entidade da qual a AEP faça parte é "entregar o ouro ao bandido".

Em declarações à Lusa, o deputado explicou: "Quando a AEP recorreu ao crédito junto dos bancos, o Estado foi fiador, numa opção aceite por Cavaco Silva e Eduardo Catroga quando estavam na governação. Agora que a AEP não cumpriu os seus compromissos, é o Estado que é chamado a pagar e que desembolsa mais de 30 milhões de euros para pagar as dívidas dos patrões dos patrões."

Defendendo que "é inaceitável que o Estado diga que não há dinheiro para coisas essenciais como a Saúde ou a Educação e agora pague 30 milhões de euros para liquidar a dívida da AEP", o parlamentar questiona "para onde foi o dinheiro".

O bloquista antecipa, contudo, uma resposta: "O dinheiro tem sido gasto muitas vezes em obras faraónicas sem qualquer interesse para as populações, extremamente duvidosas e que não protegeram o interesse comum."

Quanto à intervenção da atual ministra das Finanças neste processo, Pedro Filipe Soares recorda que logo no início do mandato neste Governo, enquanto secretária de Estado, Maria Luís Albuquerque "foi confrontada pelo BE com o que viria a acontecer" relativamente ao Europarque.

"Maria Luís Albuquerque continuou a assinar o pagamento das garantias e agora tem que explicar porque o fez e quais os contornos do acordo extrajudicial que foi celebrado com o Estado", realçou o deputado.

Pedro Filipe Soares considerou "demasiado grave" a possibilidade de a AEP continuar envolvida na gestão do Europarque, "como se nada tivesse acontecido".

"Não aceitamos a AEP ser absolvida da sua culpa neste processo", afirmou o deputado, exigindo que o Governo vá ao parlamento "dar a cara, para a ministra explicar todo este processo e dizer o que tem previsto para o futuro do Europarque".

O BE apresentou hoje à Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças um documento em que requer a audição da ministra a propósito do pagamento de 30 milhões de euros públicos por dívidas contraídas pela AEP.

O requerimento recorda que o Europarque foi criado em 1995 por um conjunto de empresas, associações empresariais e um sindicato bancário e que os empréstimos contraídos pela estrutura tinham então o Estado como avalista, em cerca de 34 milhões de euros.

Detentora de 51% da estrutura, a AEP acumulou entretanto "dívidas avultadas na gestão do equipamento" e, até ao final de 2013, "o Governo já teria desembolsado mais de 20 milhões de euros para acorrer às dívidas com que os privados levaram o Europarque à falência", segundo o Bloco.

Em 2014, mais cinco milhões terão sido gastos para esse efeito.

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