CMVM avança com queixa-crime contra afirmações de "carácter difamatório"

O Conselho Directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) decidiu, esta quarta-feira, avançar com uma queixa-crime contra acusações que considerou serem difamatórias sobre a nomeação do novo director do departamento de supervisão.

PORTUGAL CMVM

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Lusa
09/01/2013 19:48 ‧ 09/01/2013 por Lusa

Economia

Acusação

Já hoje de manhã, fonte oficial da CMVM garantiu à Lusa que o antigo gestor do BCP, Miguel Namorado Rosa, nomeado para a direcção do Departamento de Supervisão de Emitentes, Mercados e Informação, "nunca foi sancionado, nem arguido ou indiciado" pelo supervisor dos mercados.

Em causa estavam as acusações da Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), que exigiu hoje a demissão do Conselho Directivo da CMVM, depois da nomeação para supervisor do ex-gestor do BCP, que teria sido sancionado, segundo a associação, pelo regulador por ocultação de informação.

A CMVM reiterou, em comunicado, na sequência das "notícias e comunicações públicas" sobre a nomeação de Miguel Namorado Rosa, "cujo conteúdo a CMVM considera não rigoroso e em alguns casos difamatório", que o antigo responsável do BCP "não foi constituído arguido, acusado ou sancionado no processo de contra-ordenação movido pela CMVM contra o Millennium BCP e alguns dos seus antigos administradores e colaboradores".

A CMVM recordou que a deliberação sobre o processo se encontra disponível na sua página de Internet "pelo que é inaceitável que algumas das posições públicas veiculadas pela comunicação social vão ao ponto de referir como pertencendo ao processo de contra-ordenação da CMVM afirmações que dele não constam ou de citar, de forma descontextualizada, truncada e deliberadamente enviesada partes da referida deliberação".

Por esse motivo, "o Conselho Directivo deliberou recorrer aos meios adequados à defesa do seu bom nome e do da instituição que dirige, incluindo a apresentação de queixa-crime".

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