Em causa está um pedido de esclarecimentos que a Antrop dirigiu à Metro e STCP relativamente "à qualidade do operador interno único concorrente ao concurso" internacional para a subconcessão das duas empresas de transporte público do Porto e "às indemnizações compensatórias recebidas por este e suas proveniências".

Em resposta à agência Lusa, o presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (Antrop), Luís Cabaço Martins, refere que a "entidade adjudicante [Metro do Porto/STCP] não respondeu a nenhuma dessas questões, invocando que as mesmas não dizem respeito ao andamento do procedimento concursal".

A Antrop já admitiu queixar-se a Bruxelas sobre a admissão do consórcio espanhol da TMB -- Transportes Municipais de Barcelona no concurso para a subconcessão das transportadoras do Porto, por considerar tratar-se de um operador interno, que "contamina as propostas, já que o regulamento comunitário proíbe a participação, seja a que título for, de qualquer operador interno em concursos públicos internacionais fora da sua área de atuação".

Para a Antrop, a administração da Metro e da STCP está "perante um dilema", pois "ou rejeita a proposta do único concorrente por este ser operador interno (e estar impedido de participar em qualquer concurso público fora de Barcelona) e o concurso fica deserto; ou faz de conta que não sabe que o único concorrente é operador interno, mas verá o concurso anulado por força do referido impedimento".

A associação, que tem ainda em tribunal uma providência cautelar para tentar impugnar o concurso, já classificou como "inaceitável" a forma como se desenrolou o concurso em causa.

A administração comum da Metro do Porto e STCP aprovou em meados de janeiro a proposta de adjudicação da operação e manutenção das redes que operam na Área Metropolitana do Porto ao consórcio TMV/Moventis. Cabe agora ao Governo proceder à sua homologação.

Se em relação à operação da STCP não existe qualquer problema de tempo quanto à sua transferência para o novo operador, na Metro do Porto a situação é diferente, tendo em conta que a ViaPorto garante a sua operação até ao dia 31 de março, já depois de o Governo ter negociado a prorrogação do seu contrato, que terminava no final de 2014.

O caderno de encargos para a subconcessão da Metro do Porto refere também que "após a assinatura do contrato [com o novo operador] decorrerá o 'período de transição' de 60 dias de calendário, durante o qual o operador em funções continuará a operar o sistema geral".

Em dezembro, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, considerou que o prolongamento até março da subconcessão da Metro do Porto à ViaPorto "é um período curto".

Os autarcas da AMP aprovaram por unanimidade, em novembro, pedir ao Governo a suspensão do concurso de subconcessão da STCP e iniciar uma negociação que permita encontrar "uma oferta que melhor sirva" a população.

Já este mês, PS, PCP e BE apresentaram na Assembleia da República projetos de resolução para anular o concurso, que serão debatidos na próxima semana.

O ministro da Economia, Pires de Lima, afirmou na quarta-feira no parlamento que a subconcessão da STCP e da Metro do Porto vai permitir uma poupança de 153 milhões de euros aos contribuintes durante os dez anos de vigência do contrato.

Na comissão de Economia e Obras Públicas, Pires de Lima adiantou que a subconcessão da Metro do Porto vai representar uma poupança de 95 milhões de euros durante a vigência do contrato, a que se somam mais 58 milhões de euros na STCP.