O Fundo Monetário Internacional (FMI) desenhou, em virtude de uma encomenda do Executivo de Pedro Passos Coelho, a refundação do Estado português. E as recomendações expressas nas 80 páginas do relatório que, embora datado de Dezembro só hoje foi divulgado pelo Jornal de Negócios, são, no mínimo, dolorosas. Até porque, considera o FMI, o Estado “é um empecilho ao crescimento”, além de ser “grande e ineficiente”, “concede privilégios injustificados”, sendo ainda classificado de “iníquo”, sobretudo para os mais jovens. Ora, para quem achava que era impossível apertar mais o cinto, aqui ficam algumas das “reformas inteligentes” que a entidade liderada por Christine Lagarde sugere, as quais apontam para um ‘estrangulamento’ das carteiras portuguesas.

1 - Cortes no subsídio do desemprego, que “continua demasiado longo e elevado”. O Estado pouparia até 600 milhões de euros se quem estivesse desempregado há 10 meses visse o subsídio reduzido para o valor do subsídio social, ou seja, para 419,22 euros;

2 - Dispensa de 50 mil professores, que permitiria poupar até 710 milhões de euros. Aumento do horário de trabalho para 40 horas semanais, aumento da duração das aulas e recurso à mobilidade especial, no âmbito do sistema educativo;

3 - Subida nas taxas moderadoras na saúde e diminuição destes serviços. A taxa paga numa urgência hospitalar polivalente de 20 euros para 33,62 euros, além da criação de um pacote de cuidados essenciais, reduzindo assim o leque de serviços oferecidos;

4 - Cortes nos sistemas de pensões de militares e polícias, considerados “demasiado generosos”. Tendo em conta que a classe goza de “regalias excessivas”, sugere-se a eliminação de créditos-extra previstas, a integração dos subsistemas no Serviço Nacional de Saúde, embora se reconheça que os salários estão estre os mais baixos da Europa;

5 - Aumento das propinas no Ensino Superior, para que seja possível alcançar poupanças significantes e duradouras e reduzir o subfinanciamento;

6 - Despedimento de excendentários da Função Pública ao fim de dois anos, uma vez que o quadro de mobilidade especial deveria ser temporário e os seus procedimentos simplificados;

7 - Mudança “urgente” nas tabelas salarias da Função Pública e dispensa de trabalhadores, entre os 10% e os 20%, o que permitiria uma poupança entre 795 e 2.700 milhões de euros;

8 - Cortes nos salários e nas pensões. Eliminação de todos os regimes de excepção das pensões, que passariam a ter mais escalões em função dos anos de desconto, podendo sofrer cortes até 20%;

9 - Subida da idade da reforma para os 66 anos e proibição expressa de reformas antes dos 65 anos, mesmo para quem cesse o subsídio de desemprego;

10 - Delegação de competências de ensino aos privados, apostando em contratos de associação, alegando que a concorrência de mercado seria benéfica para as escolas públicas.

Leia aqui o relatório.