No relatório sobre a primeira monitorização pós-programa de ajustamento português, hoje divulgado, a instituição liderada por Christine Lagarde adverte que, se o valor de venda do Novo Banco "for insuficiente para reembolsar os empréstimos concedidos ao Fundo de Resolução", pode "contagiar os bancos portugueses, através da alocação de eventuais perdas".

Nesse sentido, e "para reduzir a incerteza nos mercados", o FMI defende que as autoridades portuguesas "devem clarificar, o mais cedo possível, as modalidades da alocação das perdas".

"As autoridades devem considerar a criação de um programa de reembolso alargado ao empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução Bancária, permitindo que a banca absorva quaisquer encargos com a resolução [do Banco Espírito Santo - BES] num período alargado de tempo", recomenda a instituição com sede em Washington.

No entanto, o Governo opõe-se para já a esta proposta do Fundo, apesar de admitir que a venda do Novo Banco necessita de uma "gestão cuidada" para "minimizar os riscos de contágio" e evitar "sobrecarregar os maiores bancos portugueses".

"As autoridades sentem que é prematuro definir as modalidades da alocação de perdas antes de as perdas se materializarem e de a magnitude desses custos ser conhecida", lê-se no relatório.

A instituição acredita que, se o valor da venda do Novo Banco não for suficiente para reembolsar o Fundo de Resolução, os bancos podem enfrentar um "não reembolso parcial do seu empréstimo subordinado (de 635 milhões de euros) ou contribuições excecionais ao Fundo [de Resolução] para complementar os seus recursos".

O FMI admite que um "calendário de reembolso do empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução poderia aliviar alguma da pressão" sobre a banca.

A instituição liderada por Christine Lagarde nota que a "estabilidade financeira manteve-se, apesar dos desafios colocados pela resolução do BES", mas aponta ainda fragilidades no sistema financeiro português.

"A banca portuguesa continua a lutar com baixas rentabilidades o que, por sua vez, limita a capacidade para financiar novos investimentos", afirma, defendendo, por isso, que os "esforços para fortalecer a resiliência da banca devem ser mantidos".

O BES registou prejuízos históricos de quase 3,6 mil milhões de euros no primeiro semestre de 2014, tendo sido este o início de uma crise bastante mais profunda que motivou a intervenção do Banco de Portugal.

No início de agosto, a instituição liderada por Carlos Costa decidiu aplicar uma medida de resolução ao BES: separou os ativos e passivos considerados não problemáticos e transferiu-os para um banco de transição (o Novo Banco) e os considerados tóxicos ficaram no chamado 'bad bank', que manteve o nome BES.

O Novo Banco foi capitalizado com 4,9 mil milhões de euros através do Fundo de Resolução Bancária. O Estado português entrou com 3,9 mil milhões de euros neste Fundo, financiados com o dinheiro da 'troika' que estava reservado à banca e que ainda não tinha sido utilizado.

A primeira missão pós-programa decorreu entre 28 de outubro e 04 de novembro de 2014, altura em que os técnicos do FMI e da Comissão Europeia estiveram em Portugal, cumprindo a primeira de várias visitas regulares que se vão realizar até que o país devolva a maioria dos empréstimos concedidos.