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Do nascimento até à assembleia-geral para a venda da PT Portugal

Cronologia dos principais acontecimentos na história da Portugal Telecom (PT), desde a sua criação até à assembleia-geral para votar a venda da PT Portugal, nas mãos da Oi desde maio de 2014:

Do nascimento até à assembleia-geral para a venda da PT Portugal
Notícias ao Minuto

07:06 - 22/01/15 por Lusa

Economia Cronologia

>1> 1992

- É criada a Comunicações Nacionais, SGPS (CN), 'holding' estatal destinada a gerir todas as participações do Estado no setor: CTT, TLP, CPRM e TDP. Neste mesmo ano, dá-se a autonomização das telecomunicações desenvolvidas pelos CTT através da criação da Telecom Portugal, SA, passando os CTT a dedicar-se exclusivamente aos Correios.

1994

- É criado um operador único de telecomunicações em Portugal, que junta, por fusão da Telecom Portugal, dos TLP e da TDP, as empresas do setor detidas pela holding estatal CN - a Portugal Telecom, SA.

1995

- A 01 de junho é concretizada a primeira fase da privatização da PT, através da passagem para o setor privado de 51,8 milhões de ações (27,26% do seu capital).

1996

- Em junho realiza-se a segunda fase da privatização, envolvendo 21,74% do capital, com a operadora a ficar privatizada em 49% (93,1 milhões de ações).

1998

- PT realiza o seu primeiro e maior investimento no Brasil, ao comprar em conjunto com a espanhola Telefónica o controlo da Telesp Celular, que foi o primeiro passo para a constituição da operadora de telecomunicações móveis Vivo.

2000

- Dois anos depois da entrada da PT no Brasil ficou concluída a quinta e última fase de privatização da operadora. O Estado fica a deter 500 ações com direitos preferenciais ('golden share') na operadora.

2003

- Em abril é lançada a marca Vivo no Brasil, empresa que hoje tem mais de 50 milhões de clientes.

2005

- Bruxelas apresenta uma queixa contra o Estado português ao Tribunal de Justiça da União Europeia, alegando que os direitos especiais detidos por Portugal na PT desincentivam os investimentos de outros Estados-membros, violando as regras comunitárias de livre circulação de capitais.

2006

- Sonaecom lança em fevereiro uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) hostil sobre a PT, no valor de 11,1 mil milhões de euros. Na altura, a PT era presidida por Miguel Horta e Costa. Em abril, Henrique Granadeiro assume a presidência da empresa.

2007

- A Sonaecom sobe a contrapartida para 11,8 mil milhões de euros em fevereiro e, um mês depois, cai a OPA lançada por Belmiro de Azevedo e Paulo Azevedo.

2008

- Bruxelas avança para tribunal contra os direitos especiais do Estado português na PT.

2010

- A 11 de maio, a Telefónica oferece 5,7 mil milhões de euros pelos 50% que a PT detém na Vivo, revendo em alta a proposta para 6,5 mil milhões de euros. Em junho, na véspera da assembleia-geral da PT, a operadora espanhola volta a aumentar o valor para 7,15 mil milhões de euros.

- A maioria dos acionistas (74%) da PT aceita a oferta, no entanto o Estado usa a 'golden share' para vetar o negócio e a Telefónica alarga o prazo da oferta.

- A 28 de julho, a PT anuncia a venda da Vivo à Telefónica, aprovada por unanimidade pelo Conselho de Administração da operadora portuguesa, e a entrada no capital da brasileira Oi.

2011

- Em 26 de julho, o Estado português deixa de ter ações com direitos preferenciais na PT, cumprindo o exigido por Bruxelas.

2013

- Em 02 de outubro, a PT e a Oi assinaram um acordo de intenções para a fusão das duas empresas e das holdings da operadora brasileira, constituindo uma entidade única liderada por Zeinal Bava. A nova empresa, denominada de CorpCo, só avançaria depois de a fusão ser aprovada por todos os acionistas das operadoras e da realização de um aumento de capital.

- Os responsáveis das operadoras esperavam que o processo estivesse concluído no primeiro semestre de 2014.

2014

- A Autoridade da Concorrência (AdC) confirmou a 20 de março que tinha aprovado a fusão entre as duas empresas.

- A 27 de março as assembleias-gerais da PT e da Oi aprovam o aumento de capital, sendo que a 05 de maio a PT transferiu os seus ativos para a operadora brasileira, como o previsto no processo de fusão.

- Na sequência da crise ligada ao Banco Espírito Santo (BES), acionista de referência da PT, e ao Grupo Espírito Santo (GES), a PT é envolvida no processo, vindo a esclarecer, a 30 de junho, que tinha subscrito, através de duas subsidiárias, um total de 897 milhões de euros em papel comercial da Rioforte, empresa do GES, montante que vencia em meados de julho.

- A 03 de julho, a Oi anuncia que desconhece o investimento da PT no papel comercial da Rioforte e pede esclarecimentos adicionais à operadora portuguesa. Entretanto, a Rioforte não consegue reembolsar os quase 900 milhões de euros que deve à PT, pelo que o acordo de fusão com a Oi é alterado em meados de julho, fragilizando a situação da empresa portuguesa.

- A 29 de julho é anunciado que o presidente executivo e 'chairman' da PT, Henrique Granadeiro, já não fará parte do Conselho de Administração da nova empresa resultante da fusão, cujo acordo inicial previa que seria vice-presidente.

- A 06 de agosto, o ministro da Economia, António Pires de Lima, classifica como inexplicáveis os acontecimentos relativos ao BES e PT e admite que a situação teve repercussões na reputação do país.

- A 07 de agosto, Henrique Granadeiro demite-se de todos os cargos que ocupa na empresa. Na mesma data, a administração da PT esclarece que as aplicações no papel comercial da Rioforte não foram aprovadas nem discutidas pelo Conselho de Administração e Comissão Executiva da operadora.

- A 09 de agosto é anunciado que Armando Rodrigues Cabral Almeida é o novo presidente do Conselho de Administração da PT Portugal, substituindo Zeinal Bava no cargo.

- A 14 de agosto, a PT admite não conseguir obter o pagamento dos quase 900 milhões de euros que a Rioforte deve à empresa e diz que isso terá impacto significativo na "situação financeira e liquidez" da empresa.

- A 26 de agosto, a PT admitiu que no final do ano passado tinha uma concentração de depósitos e aplicações de tesouraria no GES/BES.

- A 08 de setembro, os acionistas da PT aprovam o novo acordo (que altera as condições) com a Oi, com 98,25% dos votos do capital representado.

- Um mês depois da aprovação do novo acordo de fusão, Zeinal Bava, presidente executivo da Oi, demite-se do cargo, ainda no rescaldo das aplicações financeiras da PT na Rioforte. A saída coincide com notícias sobre o interesse do grupo francês Altice em comprar à Oi a PT Portugal e o relatório de auditoria da PT de julho, que arrasa a gestão de Bava e Granadeiro.

- A 03 de novembro, o grupo francês Altice, que detém as portuguesas Cabovisão e Oni, oferece 7.025 milhões de euros para a compra dos ativos da PT Portugal, excluindo África e a dívida da Rioforte.

- A 05 de novembro, a empresária angolana Isabel dos Santos e a Sonaecom manifestaram-se disponíveis para "integrar uma solução" para a PT Portugal que promova "a defesa do interesse nacional".

- A 09 de novembro, a Terra Peregrin - Participações SGPS, de Isabel dos Santos, anuncia o lançamento de uma oferta pública geral e voluntária de aquisição sobre a PT SGPS, oferecendo 1,35 euros por ação, num total de 1,21 mil milhões de euros. A Oi pronuncia-se sobre a oferta, considerando o momento inoportuno e as condições inaceitáveis.

- A 12 de novembro, a Oi informou o mercado de que tinha recebido a proposta dos fundos Apax Partners e Bain Capital para a compra da PT Portugal, oferecendo 7.075 milhões de euros.

- A 17 de novembro, Isabel dos Santos retira as condições estipuladas na oferta para compra da PT SGPS que a operadora brasileira Oi tinha considerado de inaceitáveis.

- A 27 de novembro, a Semapa, liderada por Pedro Queiroz Pereira, anuncia a celebração de um memorando de entendimento com vista a participar na aquisição da totalidade do capital da PT Portugal. A Terra Peregrin notifica a AdC da oferta de compra sobre a PT SGPS.

- A 28 de novembro, os CTT anunciam um memorando de entendimento com a Altice para a "celebração de um acordo quadro que potencie as sinergias conjuntas" entre a empresa e a PT Portugal. No mesmo dia, os fundos Apax Parners e Bain Capital e a Semapa entregam à Oi uma proposta vinculativa para a compra da PT Portugal.

- A 30 de novembro, a Altice anuncia subida da oferta sobre a PT Portugal em 375 milhões de euros, para 7.400 milhões, e entra em negociações exclusivas com a Oi.

- A 01 de dezembro, a Terra Peregrin entrega registo da OPA e de projeto de prospeto na CMVM.

- A 05 de dezembro, a administração da Oi aprova por unanimidade a venda da PT Portugal.

- A 10 de dezembro, a administração da PT SGPS considera que o preço proposto na OPA pela Terra Peregrin (1,35 euros por ação) não reflete o valor intrínseco da empresa.

- A 17 de dezembro, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) considera que Isabel dos Santos terá de subir o preço da oferta sobre a PT SGPS para ficar dispensada de lançar uma OPA subsequente.

- A 23 de dezembro, a Terra Peregrin anuncia que, "após cuidada ponderação", decidiu "retirar a oferta" sobre a PT SGPS, depois de a CMVM não ter deferido o pedido de derrogação (dispensa) de uma OPA subsequente e acusa a PT SGPS de dificultar a operação. A empresa de Isabel dos Santos adianta que vai continuar a analisar alternativas ao investimento que tinha projetado para a empresa portuguesa.

2015

- A 06 de janeiro, a sede da PT SGPS e as instalações da PriceWaterhouseCoopers (PwC) são alvo de buscas pelas autoridades, no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de participação económica em negócio e burla qualificada, investigando-se aplicações financeiras realizadas pela empresa, segundo a Procuradoria-Geral da República.

- A 07 de janeiro, a CMVM proíbe temporariamente as vendas a descoberto das ações da Portugal Telecom SGPS, depois de os títulos terem caído mais de 19%.

- A 08 de janeiro, a PT SGPS divulga o resumo do relatório da PwC sobre as aplicações financeiras na Rioforte.

- A 09 de janeiro, a CMVM pede à administração da PT SGPS mais informação e medidas de salvaguarda dos direitos dos acionistas e da legalidade das decisões a tomar, em vésperas da reunião de acionistas sobre a venda da PT Portugal.

- A 12 de janeiro, a assembleia-geral da PT SGPS é suspensa com nova reunião agendada para 22 de janeiro e a CMVM levanta a suspensão da negociação das ações da empresa.

- A 15 de janeiro, a PT SGPS divulga informação pedida pela CMVM, incluindo pareceres jurídicos sobre a fusão com a Oi, que consideram que a operadora brasileira não pode vender o "ativo PT" à luz dos contratos realizados entre as duas empresas e sugerem a realização de uma nova assembleia para eventual alteração dos contratos existentes.

Como anexo a esta informação, uma carta do presidente da mesa da assembleia-geral da PT SGPS, dirigida à administração da empresa no início de janeiro, diz que os acionistas "têm tudo a ganhar" com a resolução dos contratos celebrados com a Oi.

A administração da PT SGPS afirma que a permuta que prevê a passagem da dívida da Rioforte para a empresa poderá ficar "sem efeito", se a combinação de negócios com a Oi não for concluída até 31 de março.

- A 18 de janeiro, a PT Portugal anuncia que os 400 milhões de euros de títulos de dívida emitidos pela PT SGPS, e que tinham sido transferidos para a PT Portugal em maio do ano passado, ficarão no universo da Oi, caso seja aprovada a venda à Altice.

- A 20 de janeiro, o presidente da PwC Portugal, José Pereira Alves, diz no parlamento que a PT SGPS entendeu que o relatório da consultora sobre o investimento na Rioforte não devia conter a análise das responsabilidades individuais de cada membro dos órgãos sociais no investimento. O responsável afirma que a PwC acabou "por retirar do relatório aquilo que não devia lá estar", depois de uma "grande discussão" entre a consultora e a PT SGPS.

A CMVM divulgou uma carta do Conselho Diretivo do regulador, de 20 de janeiro, ao presidente da mesa da assembleia-geral da PT SGPS, António Menezes Cordeiro, e outra deste para o presidente do Conselho de Administração da PT SGPS, datada de 19 de janeiro.

Na primeira, a CMVM confirma que a PwC justificou o atraso no relatório sobre as aplicações financeiras da PT na Rioforte com "dificuldade de acesso a elementos relevantes" que nunca chegou a obter. No documento, conclui ainda que, "por indicação" da administração da PT SGPS, "foram excluídos do relatório quaisquer juízos jurídicos sobre a atuação dos membros dos órgãos sociais nas decisões daquelas publicações" e diz que, no seu entender, "há aspetos ainda a carecer de clarificação".

Na segunda carta, o presidente da mesa da assembleia-geral de acionistas da PT SGPS considera que é possível uma "reversão mútua" entre o acordo PT/Oi, a qual deve ser aprofundada e que a resolução não atinge aumento de capital da operadora brasileira.

A Oi afirma que o ex-presidente da PT Henrique Granadeiro enviou a 13 de janeiro informação falsa ao regulador e ao presidente da assembleia-geral de acionistas da PT SGPS e avança que vai processar judicialmente o gestor.

- A 21 janeiro, a PT SGPS alerta que a eventual invocação de incumprimento dos acordos existentes para travar a venda da PT Portugal levaria a "um litígio, de duração imprevisível, nos tribunais brasileiros", e prejudicaria o valor da empresa. A administração mostra-se disponível para cumprir, na assembleia-geral de hoje, os seus deveres fiduciários e diz esperar que os acionistas "possam apreciar e decidir se querem autorizar ou não a venda da PT Portugal, no respeito pelo e ao abrigo do princípio da autonomia privada".

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