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Regling quer comissário para rejeitar orçamentos nacionais

O presidente do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), Klaus Regling, defendeu hoje em Lisboa a criação de um comissário europeu do orçamento "com poderes reais", nomeadamente "rejeitar os orçamentos nacionais" se estiverem em incumprimento com as regras europeias.

Regling quer comissário para rejeitar orçamentos nacionais
Notícias ao Minuto

10:10 - 12/01/15 por Lusa

Economia MEE

"Pessoalmente, apoio a criação de um comissário europeu do orçamento. Defendo que este comissário deve ter poderes para rejeitar os orçamentos nacionais se estiverem claramente em rutura com as regras acordadas e se houver risco de criarem efeitos de contágio negativos para o resto da união monetária", afirmou Klaus Regling numa conferência promovida pelo Diário Económico hoje organizada num hotel em Lisboa.

Para o responsável do MEE, a função do comissário europeu do orçamento "não seria planear orçamentos nacionais alternativos", mas antes "pedir aos parlamentos nacionais para acordarem um orçamento que esteja em linha com as regras acordadas".

Além disso, como os procedimentos de coordenação europeus "se tornaram tão complexos" à medida que os procedimentos e regras de coordenação europeia foram reforçados, Regling defendeu que é preciso "passar de regras para [um processo de] tomada de decisão comum e reforçar as instituições [europeias]".

Para o presidente do Mecanismo, uma tomada de decisão conjunta deve ser estendida também às reformas estruturais, uma vez que "a falta de reformas estruturais pode levar a divergências que podem desencadear uma ameaça à estabilidade financeira dos países individualmente e à zona euro como um todo".

"Nestes casos, uma tomada de decisão conjunta entre os Estados membros da zona euro para começar e implementar as reformas estruturais reria um grande passo em frente", argumentou o alemão Klaus Regling, acrescentando que a maioria das soluções que advoga "iriam exigir uma mudança dos tratados europeus".

Reconhecendo que alterar os tratados europeus "implica dificuldades e complexidades políticas", Regling reiterou que "é importante começar este processo" para tornar a união monetária "ainda mais robusta e bem-sucedida".

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