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PS pede apreciação parlamentar dos decretos sobre concessão

O PS requereu hoje a apreciação parlamentar dos diplomas do Governo que estabelecem o regime de concessão de serviços de transportes públicos no metro e Carris, temendo a exclusão da proposta apresentada pela Câmara de Lisboa.

PS pede apreciação parlamentar dos decretos sobre concessão

Este pedido de apreciação parlamentar é encabeçado pelo coordenador da bancada socialista para a Comissão Parlamentar de Economia, Rui Paulo Figueiredo, sendo ainda subscrito por mais 14 deputados do PS.

De acordo com o PS, os decretos agora objeto do pedido de apreciação parlamentar indiciam que o Governo pretende "excluir a possibilidade da autarquia de Lisboa se constituir como parceira para uma solução para os transportes públicos coletivos da cidade e de exercer em pleno, a título próprio, as atribuições e competências de ordem pública que lhe estão legalmente cometidas em matéria de criação de redes de transporte público a nível local".

No pedido de apreciação parlamentar, este grupo de deputados do PS salienta que a Câmara de Lisboa propôs ao Governo "um modelo de contrato interadministrativo de parceria pública a celebrar entre o Estado e o município, definindo os direitos e as obrigações recíprocas que as partes assumiriam entre si neste âmbito e, bem assim, a repartição de responsabilidades e riscos".

Nesse sentido, com a apresentação do pedido de apreciação parlamentar, Rui Paulo Figueiredo afirma temer que a proposta da autarquia da capital não esteja a ser considerada pelo executivo e refere que o PS pretende sobretudo "fomentar o debate parlamentar sobre as opções do Governo".

"O Governo tem estado a dialogar com a Câmara, mas parece que não aceita as soluções que lhe são propostas", justificou.

Na perspetiva do coordenador da bancada socialista na comissão de economia, a solução proposta pela Câmara de Lisboa "é melhor em termos de mobilidade" para os utentes de transportes públicos na Grande Lisboa, "mas é também mais vantajosa ao nível da eficiência financeira do que qualquer proposta que venha a ser apresentada por uma entidade privada".

"Se o caminho do Governo for o da subconcessão a partir destes decretos, esse caminho não só será condenável, como também terá por base modelos que têm de ser aperfeiçoados. O PS quer introduzir alterações", acrescentou Rui Paulo Figueiredo.

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