Durante a comissão parlamentar de inquérito do caso BES, Carlos Costa disse ter o parecer jurídico de dois professores de que não era possível retirar a idoneidade a Ricardo Salgado, na altura administrador, porque "não podia", visto que a lei não o permitia. Contudo, um dos professores desmentiu e admitiu colocar um processo judicial por estas declarações de Carlos Costa.
O Diário de Notícias conta que esta contradição leva o PSD a requerer a presença na comissão parlamentar de inquérito de Pedro Maia, o professor em causa, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Em sua defesa, o governador disse ter dois pareceres jurídicos de professores de Coimbra que o confirmavam, mas um deles revelou que não foram essas as suas palavras, aliás foram exatamente o contrário.
Pedro Maia desmentiu o governador ao enviar uma cópia da carta à comissão parlamentar de inquérito e este parecer é de novembro de 2013, oito meses antes do colapso do banco.
“A invocação da impotência do regulador seria até irónica, não fosse a lesão grave do meu nome. Com efeito, e como bem sabe, o Banco de Portugal não sofre, no meu entendimento, da limitação de poderes que a jurisprudência lhe aponta e que o Banco de Portugal quis seguir. Ou seja, considerou ter poderes mais limitados do que aqueles que o meu parecer lhe reconhece”, indica na carta o professor.
"A leitura do meu parecer permite facilmente concluir que a opinião que emiti não suportaria a orientação do Banco de Portugal de não retirar idoneidade sem uma acusação ou condenação judicial prévias: a minha opinião é inteiramente diferente", acrescenta.
