"Entendemos que a entidade empregadora [o Estado], que neste Orçamento do Estado [de 2015] fica isenta de descontos para esse subsistema de saúde, devia contribuir também", afirmou hoje a presidente do STE, Helena Rodrigues, em declarações à Lusa a propósito da decisão do Tribunal Constitucional (TC) em relação aos descontos para a ADSE.
O TC deu hoje "luz verde" aos aumentos dos descontos para a ADSE e outros subsistemas de saúde do Estado, aprovados em maio, diploma cuja fiscalização tinha sido pedida pelo PCP, BE e PEV, em junho.
Para o STE, "é por causa de [o Estado] deixar de contribuir que os trabalhadores são sobrecarregados com uma taxa de 3,5%", que o sindicato considera "um exagero".
"Qualquer seguro de saúde, qualquer companhia de seguros, adoraria ter este conjunto de segurados e faria, com certeza, uma taxa mais baixa", afirmou.
Referindo que "nem sempre as decisões do TC vão ao encontro daquilo que é o desejo dos trabalhadores e das estruturas que os representam", a presidente da STE, ressalvando não conhecer os fundamentos do Constitucional, recordou que, "sendo um regime de adesão voluntária, aqueles que não concordarem podem sair".
A lei 30/2014, de 19 de maio, cujos efeitos se aplicaram aos salários pagos em junho, aumentou as contribuições dos funcionários públicos e dos pensionistas, incluindo militares e forças de segurança, para os respetivos subsistemas de saúde, de 2,5 para 3,5 por cento.
