POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Freguesias perderam 20 milhões com nova Lei das Finanças Locais
As freguesias ficaram a perder cerca de 20 milhões de euros com a nova Lei das Finanças Locais, mesmo considerando que passaram a receber 1% do IMI urbano, disse hoje o presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre).
© Reuters
Economia ANAFRE
"O pacote é desvantajoso em cerca de 20 milhões", disse Pedro Cegonho no parlamento, numa audição conjunta entre as comissões do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e do Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015).
Com a nova Lei das Finanças Locais (LFL), que entrou em vigor em janeiro de 2014, as freguesias registaram uma diminuição de 2,5% para 2% na comparticipação nas receitas do Estado, relativamente ao IRS, IRC e IVA cobrados.
Esta verba faz parte do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), que estas autarquias recebem através dos orçamentos do Estado.
Em contrapartida, passaram a receber 1% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) urbano coletado nos respetivos territórios.
De acordo com o presidente da Anafre, as contas mostram que este novo cenário "é potencialmente desvantajoso" para as freguesias em cerca de 20 milhões de euros.
"A diminuição de 2,5% para 2% significa que, se hoje se aplicasse a anterior lei, o FFF deveria ter, em grosso modo, 242 milhões e, nos termos da atual lei, os 2% representam 202 milhões. Ou seja, se a antiga lei comparar com a nova lei, a diferença é menos 40 milhões de euros para as freguesias. Como 1% da coleta do IMI urbano é de cerca de 20 milhões, as freguesias ficam a perder 20 milhões", explicou Pedro Cegonho.
O autarca destacou que este cenário "é potencial, porque, de facto, as freguesias nem isso recebem", devido à "inclusão de normas transitórias nos sucessivos OE".
Apontou como exemplo que a proposta de OE2015, atualmente em debate, prevê que as freguesias recebam através do FFF cerca de 184 milhões de euros, em vez dos 202 milhões que receberiam se a LFL fosse aplicada.
A Anafre queixa-se, ainda, de sucessivos incumprimentos na aplicação da atual e da antiga Lei das Finanças Locais, devido às consecutivas correções dos valores atribuídos às freguesias nos orçamentos do Estado.
No parecer sobre o OE2015 que enviou aos deputados, a associação realçou que, desde 2008 e até 2014, as freguesias perderam um total de 126 milhões de euros, que representam a diferença entre o valor que deveriam receber nesses anos caso a LFL fosse aplicada e o que efetivamente receberam através do OE.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia segurança social
Afinal, quem tem direito ao Complemento Solidário para Idosos?
-
2
-
3
economia Mercadona
Já se sabe onde (e em que data) a Mercadona vai abrir a 1.º loja este ano
-
4
-
5
economia tome nota
Alteração ao IRS e outras 3 coisas que deve saber para começar o dia
-
6
economia fatura da luz
ERSE anunciou revisão de tarifas. Que impacto vai ter na fatura da luz?
-
7
economia combustíveis
Gasóleo vai ficar mais barato, mas gasolina encarece: Eis as previsões
-
8
-
9
-
10
economia Habitação
Apoio e limites à renda: Pedem-se esclarecimentos e fiscalização
