Tem Certificados de Aforro? Vêm aí novidades: a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) decidiu reforçar os procedimentos de segurança das contas de aforro, com uma nova validação obrigatória do Número de Identificação Fiscal (NIF) e do IBAN associado.
"A partir de dia 20 de outubro de 2025, será implementado um novo processo de validação obrigatória do Número de Identificação Fiscal (NIF) / número de conta bancária (IBAN) associado às contas de aforro", lê-se na nota do IGCP.
O objetivo é "assegurar que o NIF e IBAN pertencem efetivamente ao titular da conta, prevenindo-se situações de fraude e reforçando a integridade das operações".
Se não for possível confirmar a correspondência entre o NIF e o IBAN registados, "a conta de aforro será temporariamente imobilizada, devendo os aforristas, nessa eventualidade, dirigir-se a um ponto de atendimento autorizado (lojas CTT ou Rede de Espaços do Cidadão divulgada no site do IGCP), e apresentar um comprovativo atualizado do IBAN", explica a agência que gere a dívida pública.
Certificados de Aforro: Simule quanto podem crescer as suas poupanças
A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) disponibiliza um simulador de Certificados de Aforro, que permite calcular a valorização das suas poupanças nestes produtos. Faça o cálculo.
Beatriz Vasconcelos com Lusa | 08:19 - 24/09/2025TdC alerta para riscos de prescrição
O Tribunal de Contas (TdC) identificou riscos de prescrição de Certificados de Aforro e Tesouro no valor de 1.174 milhões de euros, em parte porque o IGCP não consegue pagar às famílias, por contas imobilizadas ou titulares falecidos.
Segundo o relatório sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2024, verificou-se um "aumento dos saldos à guarda do IGCP (abrangendo um longo intervalo temporal - 2005 a 2024), à manutenção no stock da dívida de títulos eventualmente prescritos (por falta de informação) e outros em risco de prescrição".
Os riscos identificados contemplam 603 milhões de euros no stock da dívida, que são "relativos a instrumentos pertencentes a 16.782 titulares (falecidos ou com outros saldos à guarda do IGCP, imobilizados ou à ordem)", bem como 494 milhões no stock da dívida, referentes a 56.759 contas sem informação cruzável com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
Além disso, existem ainda 77 milhões de euros à guarda da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP (47 milhões em contas imobilizadas e 30 milhões à ordem), pertencentes a 6.710 titulares, que a entidade não consegue pagar por impossibilidade de efetivar o pagamento ou por se encontrarem imobilizados por morte do titular.
A maioria deste montante estava associada aos certificados de aforro série C, sendo de destacar que a "principal parcela destes valores à guarda do IGCP refere-se a titulares falecidos, mas existem valores também avultados por outras razões".
Há contas imobilizadas, o que pode também dever-se a ordens de tribunal ou penhoras, enquanto nas contas à ordem existem dificuldades relacionados com contas encerrradas e problemas com o IBAN.
O TdC destaca ainda que estes 77 milhões "não estão refletidos na CGE, como deveriam, em 'saldos dos encargos pagáveis'".
Neste relatório é então feito o alerta de que "sem a flexibilização de algumas regras e uma estratégia de comunicação eficaz, o processo de conversão dos Certificados de Aforro pode implicar perda de juros pelas famílias".
Leia Também: Certificados de Aforro: Simule quanto podem crescer as suas poupanças
