"O Governo senta-se à mesa hoje sem mexer uma vírgula na sua proposta", remetendo "para a próxima reunião", que ficou agendada para 29 de outubro, "uma proposta diferente da que apresentou inicialmente, que para nós é absolutamente inaceitável", afirmou Sebastião Santana, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, no Ministério das Finanças, em Lisboa,
Para a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), a negociação está "inquinada à partida", dado que o executivo apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) e só "depois continua a negociação com os sindicatos" da função pública.
Na proposta inicial, o Governo mantém os valores previstos no acordo plurianual em vigor, mas propõe um extensão do acordo de modo a cobrir a atual legislatura, isto é, até 2029, e dado que o acordo atual só vai até 2028.
O atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Função Pública (a Fesap e Frente Sindical), prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros no próximo ano.
Perante este "impasse negocial", o coordenador da Frente Comum lembra a greve convocada para dia 24 de outubro, apontando que "vai parar os serviços públicos em todos os setores como resposta a este Orçamento de Estado, às alterações legislativas que aí vêm", numa alusão ao anteprojeto de reforma da legislação laboral, que está a ser discutido em concertação social.
Questionado sobre se foi discutida na reunião de hoje uma eventual reposição dos três dias de férias na função pública que foram abolidos na 'troika', Sebastião Santana disse que o tema não foi discutido, ao contrário do STE, que disse que o Governo ficou de avaliar a possibilidade.
Mas sublinhou que a reposição é também defendida pela Frente Comum.
Por outro lado, o coordenador da Frente Comum disse que apelou à "reposição do vínculo público de nomeação".
"Trata-se de pegar os contratos que hoje existem e transformar contratos, muitos deles precários, outros contratos individuais de trabalho, em vínculo público de nomeação", explicou, realçando que a medida "não custa um cêntimo ao erário público".
Esta estrutura, afeta à CGTP, exige um aumento salarial de 15% num mínimo de 150 euros, a partir de 01 de janeiro, bem como a atualização do subsídio de alimentação para 12 euros.
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