"É um processo que está repleto de opacidade por todo o lado", disse, em entrevista à Lusa, Francisco Bastos, presidente executivo da chocolateira Arcádia e porta-voz da associação empresarial sediada em Vila Nova de Gaia (distrito do Porto), que reúne mais de 20 empresas que geram uma faturação anual de 25 milhões de euros e geram cerca de 220 empregos no local.
Em causa está uma proposta alternativa para a estação da linha de alta velocidade, cujo contrato de concessão assinado pelas partes define que será em Santo Ovídio, mas que o consórcio signatário AVAN Norte (Mota-Engil, Teixeira Duarte, Alves Ribeiro, Casais, Conduril e Gabriel Couto) quer construir fora do local previsto - Vilar do Paraíso -, algo que, segundo a associação, pode alterar o traçado e obrigar a expropriações não inicialmente previstas na zona industrial de São Caetano.
"Tem que ser o Estado a tomar estas decisões estratégicas para o país, não pode ser o consórcio", vinca, e questionado sobre se o consórcio está a usar os prazos de aplicação dos fundos europeus para a linha de alta velocidade como estratégia de pressão, o gestor disse não saber, mas admitiu que "essa pressão está em cima de toda a gente".
Segundo Francisco Bastos, o consórcio tem dito "que essa pressão existe de forma natural, pelo facto de esses 'timings' serem apertados" e que "poderá estar mesmo em causa o projeto do TGV caso não exista uma aprovação" da solução alternativa que é apresenta quase como "solução única", mesmo que difira da contratada.
As empresas da associação pedem "um esclarecimento rápido, seja da IP [Infraestuturas de Portugal], seja do Ministério das Infraestruturas, que venha dar alguma luz, que venha assumir aqui alguma responsabilidade, o Governo tem que assumir aqui as suas responsabilidades", considerando que as duas entidades públicas e o consórcio "deveriam estar a trabalhar em uníssono e deviam estar a ter uma comunicação proativa e frontal com os portugueses".
Porém, reconhece que o Governo e o ministério "devem estar numa posição muito desconfortável" que "rapidamente tem que ser esclarecida", acreditando "que é nisso que estão neste momento a trabalhar".
"Queremos acreditar que o consórcio, tendo ganhado este concurso público - e ainda por cima é um consórcio português, que está a fazer uma obra para os portugueses e para o crescimento do nosso país - não tenha aqui, digamos, outros interesses em jogo e que não haja aqui uma fatura que certas determinadas empresas, empresários e moradores tenham que pagar por algumas escolhas que possam ter outros interesses em vista", disse.
Refere que ainda não sabe qual a solução final e de que forma a sua empresa e as da associação poderão ser afetadas.
"A associação não está aqui para ser contra um projeto de interesse nacional. Inclusive, nós somos empresários e reconhecemos o pleno valor deste projeto para o país, de uma estação em Gaia, nós próprios seremos putativos utilizadores deste serviço", salvaguarda o gestor.
Porém, para Francisco Bastos, "é preciso questionar" como se chega a uma "situação em que, por pressão de calendário", o processo parece estar "a ser levado de uma forma muito apressada, em que as coisas estão a ser feitas um pouco em cima do joelho", persistindo "uma sensação que um projeto estruturante para o futuro do país está a ser conduzido sem grande ponderação e sem a transparência necessária por pressão do tempo".
A pressão é também causada nas próprias atividades económicas das empresas, já que "a pior coisa que se pode pôr à frente de um gestor é a incerteza", em contraponto com a informação, "o ativo mais importante que podem dar a um gestor".
Questionado sobre como reagiria se, enquanto gestor, encomendasse uma obra e o empreiteiro fizesse uma proposta totalmente diferente da que tinha encomendado, considerou que tal seria "um completo absurdo" se o construtor não o envolvesse "nessa discussão e nessa proposta alternativa".
A IP está a fazer uma "análise técnica e jurídica" da proposta do consórcio para a estação de Gaia de alta velocidade, confirmando ter recebido elementos fora do submetido no concurso público, incluindo o anteprojeto da estação "numa localização mais a sul do que a solução estudada pela IP em Santo Ovídio".
Há duas semanas, a Lusa já tinha questionado também a APA sobre o assunto e aguarda resposta, ao passo que o consórcio não respondeu às questões enviadas.
O Banco Europeu de Investimento (BEI) afirmou à Lusa em setembro que financiou a linha de alta velocidade baseando-se na proposta que cumpre as especificações do concurso público, que a proposta inicialmente submetida pelo consórcio "reflete a profundidade e as especificações aprovadas durante o processo de concurso público e vertida na Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) do projeto", e que "qualquer alteração material ao projeto requereria uma revisão formal da parte dos credores e das autoridades relevantes".
O troço Porto-Oiã da linha de alta velocidade teve um financiamento do BEI de 875 milhões de euros, com o custo total do troço a ser de 1.661 milhões de euros.
A localização da estação de alta velocidade de Gaia em Santo Ovídio, com ligação às duas linhas de metro (Amarela e Rubi), e a solução de uma ponte rodoferroviária sobre o Douro estão previstas desde setembro de 2022, aquando da primeira apresentação do projeto da linha de alta velocidade.
Ao Correio da Manhã, no sábado, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, disse que "ao dia de hoje, para o Estado, a estação será no sítio que estava previsto", mas lembrou que o caderno de encargos permitia "otimizar soluções".
Em 02 de setembro, considerou "importante esclarecer" o tema em termos legais e jurídicos.
Em 16 de abril, o Governo assegurou que "qualquer eventual alteração terá de ser plenamente salvaguardada do ponto de vista legal, estar em total concordância com os requisitos do caderno de encargos e assegurar o acordo dos municípios", referindo que a proposta inicial do consórcio "estava alinhada com o anteprojeto apresentado pela IP".
Leia Também: BEI lembra que financiou TGV com base nos requisitos do concurso
