O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, saudou hoje a aprovação do sétimo pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dizendo que é um processo que "está em dia".
"Queria que se alegrasse comigo pelo facto de Portugal ter hoje recebido o sétimo pedido de pagamento. Todos os marcos e metas do sétimo pedido de pagamento foram reconhecidos como válidos e o pagamento vem integralmente feito, o que quer dizer que estamos em dia", disse, Castro Almeida na audição regimental na Assembleia da República, em resposta ao deputado da Iniciativa Liberal (IL) Carlos Guimarães Pinto.
"Já estávamos, estamos em dia, recebemos o sétimo pedido de pagamento, e vamos apresentar o oitavo pedido de pagamento dentro do prazo, para continuarmos em dia", acrescentou.
Em causa, está o desembolso de 1.064 milhões de euros, elevando a taxa de execução global do PRR para 47%.
Num comunicado, o executivo comunitário indicou hoje que, na sequência da avaliação do pedido de pagamento, a Comissão concluiu que Portugal cumpriu de forma satisfatória os 11 marcos e as 16 metas da Decisão de Execução do Conselho relativamente à sétima parcela.
As medidas relacionadas com este pedido de pagamento incluem, nomeadamente aquisição de equipamento médico, apoio às pessoas vulneráveis em risco de exclusão social, novos veículos e equipamentos para bombeiros, forças de proteção civil e de segurança e estações de carregamento de veículos elétricos acessíveis ao público.
No parlamento, o ministro da Economia deixou ainda um alerta para o Estado e as autarquias se prepararem "para viver, a partir de 2027, sem recursos do PRR para investimento e mesmo sem recursos humanos" que foram contratados para o efeito.
Num comunicado emitido após a aprovação, o ministro disse ainda que a avaliação é "um sinal claro de que Portugal está a transformar ambição em resultados" e que a confiança da Comissão Europeia é a prova de que a execução do PRR está a ser feita "bem e com determinação".
Assim que esta prestação for aprovada pelo Conselho, os fundos pagos a Portugal ao abrigo do MRR passarão a elevar-se a 13,8 mil milhões de euros (incluindo os 2,33 mil milhões de euros de pré-financiamento que recebeu em setembro de 2021 e o pré-pagamento de 171 milhões de euros ao abrigo do REPowerEU que recebeu em 21 de dezembro de 2023).
Para além de Portugal, também a Grécia e a Eslovénia viram pedidos de pagamento aprovados, num valor total de quase quatro mil milhões de euros.
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