Pela primeira vez, o ministério da Economia invocou a Lei de Disponibilidade de Bens, alegando "uma ameaça à continuidade e salvaguarda, em solo holandês e europeu, de conhecimento tecnológico e capacidades cruciais".
A medida ocorre num contexto de crescentes tensões entre os países ocidentais e a China em torno do acesso a tecnologias avançadas e matérias-primas críticas.
Na quinta-feira, Pequim impôs novas restrições à exportação de terras raras, utilizadas em produtos como automóveis ou turbinas eólicas.
A Nexperia é uma empresa com sede nos Países Baixos, mas pertence à chinesa Wingtech, listada na Bolsa de Valores de Xangai e incluída pela administração norte-americana na "lista de entidades", o que implica que empresas dos EUA necessitam de uma licença -- geralmente difícil de obter -- para realizar negócios com o grupo.
Segundo o ministério holandês, a decisão baseou-se em "graves falhas de governação e ações no seio da Nexperia". O objetivo é evitar que os 'chips' produzidos pela empresa se tornem "indisponíveis em caso de emergência".
A Nexperia fornece, entre outros, semicondutores para a indústria automóvel europeia e para dispositivos eletrónicos de consumo.
O Ministério da Economia holandês revelou que interveio a 30 de setembro, mas só tornou a decisão pública no domingo.
A partir desse momento, o ministro da Economia, Vincent Karremans, passou a poder reverter ou bloquear decisões do conselho de administração da empresa.
Em reação, a Wingtech classificou a medida como uma "interferência excessiva motivada por preconceitos geopolíticos, e não por uma avaliação objetiva de riscos".
"Esta decisão contraria gravemente a defesa, de longa data, por parte da União Europeia dos princípios de economia de mercado, concorrência leal e normas do comércio internacional", sublinhou a Wingtech, que protestou contra o que considerou ser um "tratamento discriminatório" de uma empresa de capitais chineses.
Horas antes do anúncio público, a Wingtech apresentou declarações ao regulador da bolsa, revelando que o governo holandês ordenou à Nexperia e a todas as suas filiais que não alterassem os seus ativos, propriedade intelectual, operações ou pessoal durante um ano.
Por ordem do Tribunal de Recurso de Amesterdão, o executivo holandês também conseguiu suspender Zhang Xuezheng das funções de administrador executivo da Nexperia e de administrador não executivo da holding Nexperia Holding.
Um diretor independente, estrangeiro e nomeado judicialmente, com poderes de voto e representação, integrará agora ambas as empresas.
Além disso, todas as ações da Nexperia -- exceto uma -- foram colocadas sob gestão fiduciária, por um responsável ainda por designar.
A decisão de Haia segue-se à inclusão, em setembro, de centenas de subsidiárias de empresas chinesas na "lista de entidades" dos EUA.
Segundo o Departamento do Comércio norte-americano, empresas com mais de 50% de capital chinês nesta lista são automaticamente incluídas na proibição.
O Ministério do Comércio da China citou essas sanções como uma das justificações para as recentes restrições à exportação de terras raras.
A Nexperia, com sede em Nijmegen e presença global, garantiu estar em conformidade com "todas as leis e regulamentos em vigor, controlos à exportação e regimes de sanções".
Em novembro de 2022, o Reino Unido bloqueou a aquisição da fabricante de semicondutores Newport Wafer Fab pela Nexperia, alegando preocupações de segurança nacional devido à ligação da empresa holandesa à Wingtech.
Sob pressão de Washington, Haia já tinha imposto limites à venda, pela holandesa ASML, de maquinaria avançada para fabrico de semicondutores à China.
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