"É um orçamento de continuidade e aprofundamento dos problemas que existem na administração pública", comentou o coordenador da estrutura sindical, Sebastião Santana, numa conferência realizada hoje para tornar pública a primeira análise à proposta do OE2026.
"A proposta fica muito aquém daquilo que é a resposta necessária face ao contínuo perder do poder de compra dos trabalhadores", acrescentou.
O Governo entregou na quinta-feira o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) na Assembleia da República, mantendo a proposta inicial de aumentos salariais para a função pública prevista no acordo plurianual assinado em novembro de 2024 com a Fesap e a Frente Sindical.
Para 2026, o aumento previsto é de 56,58 euros ou 2,15%, passando para 60,52 euros em 2027 e 2028, com extensão até 2029. A base remuneratória da Administração Pública, atualmente de 878,41 euros, passará para 934,99 euros em 2026, incluindo progressões, promoções e acordos salariais, num total estimado de 1.248 milhões de euros em despesas com pessoal.
A manutenção da proposta inicial levou, assim, a Frente Comum a manter a greve geral da função pública marcada para 24 de outubro, caso o Governo não apresente melhorias.
Sebastião Santana defendeu que "os aumentos salariais previstos são insuficientes e já estão comprometidos com acordos anteriores".
"O mesmo Governo que aponta um aumento das despesas com pessoal na ordem dos 891 milhões de euros esquece depois de dissecar isto. Já há acordos estabelecidos para insuficientíssimos aumentos salariais, e nada de novo é apresentado", afirmou.
Entre as críticas, Sebastião Santana destacou também as opções fiscais do Governo, considerando-as injustas. "A perda de receita fiscal com a redução da taxa de IRS cifra-se em 196 milhões de euros, ao mesmo tempo que o Governo dá uma borla fiscal às grandes empresas de 300 milhões em IRC", apontou.
"Os impostos indiretos, que ganham um peso de cerca de 56% da receita fiscal, atingem sobretudo as populações com salários mais baixos. Tanto paga IVA quem ganha 25 mil euros por mês como quem ganha o salário mínimo nacional. São impostos cegos, injustos, e continuam a ter um peso brutal no orçamento de Estado", apontou.
A Frente Comum alertou ainda para o aumento de 25% no investimento em parcerias público-privadas (PPP), considerando-o um sinal de "desresponsabilização do Governo por áreas essenciais", como a saúde.
"O mesmo Governo que estima uma inflação de 2,1% faz crescer o orçamento da saúde, mas metade vai direitinho para os grandes grupos económicos", acusou.
Em contraste, destacou o crescimento de 14,5% nas verbas para a defesa, ironizando: "Parece que em Portugal os cidadãos têm hoje mais problemas de defesa do que de saúde, o que todos sabemos que não é verdade"
Sebastião Santana lembrou que existem 760 mil trabalhadores na administração pública, cerca de 15% do emprego total, abaixo da média europeia de 20%, e alertou para a falta de pessoal e a crescente precariedade.
"Não é possível continuar a trabalhar na administração pública com salários baixíssimos, com um sistema de avaliação que impede as progressões e com a precariedade a crescer, ao mesmo tempo que vemos os recursos do Estado a serem desbaratados a favor do setor privado", afirmou.
Perante este cenário, o coordenador reafirmou que "a resposta necessária a este orçamento é a greve geral", prevista para 24 de outubro.
"Os trabalhadores vão dar combate a esta política orçamental. Não escolhemos trabalhadores por filiação sindical --- qualquer um é bem-vindo a aderir. A unidade faz-se no concreto, nas propostas", afirmou, defendendo um aumento de 15% para todos os trabalhadores, com um mínimo de 150 euros, a revogação do sistema de avaliação e a garantia do vínculo público de nomeação para todos.
[Notícia atualizada às 13h53]
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