Em comunicado, a CIP manifesta-se preocupada com "aumento da despesa em 4,5%" previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) e com a revisão em baixa do crescimento da economia.
"O nosso país tem tido taxas de crescimento quase anémicas, sempre muito abaixo do nosso potencial, registando, no entanto, aumentos muito significativos no valor da despesa corrente", alerta a confederação liderada por Armindo Monteiro, defendendo ser necessário apostar em "medidas mais vigorosas" para aumentar a produtividade, tornar mais sofisticado o tecido empresarial e dotar a economia "de novos fatores de competitividade".
Por outro lado, a CIP vê uma "erosão dos salários líquidos", na sequência da atualização dos escalões de IRS por entender que é "abaixo do necessário" para "assegurar a neutralidade fiscal", e considera que a descida das taxas é "tímida".
Além da redução das taxas de IRS entre o 2.º e 5.º escalão, a nova tabela proposta pelo Governo traz uma atualização dos valores que definem cada um dos escalões do IRS em 3,51%.
"A proposta do OE2026 exige determinação na implementação da Reforma do Estado, por forma a assegurar a prestação de serviços de interesse público com maior qualidade, absorvendo uma menor parcela dos recursos produzidos pela economia", acrescenta a CIP, instando ainda a um "esforço na concretização do investimento público", dado que nos últimos anos "a execução tem ficado muito aquém dos valores orçamentados".
No plano oposto, a CIP vê com bons olhos o aumento do investimento público em 6,8%, "fazendo aumentar o seu peso na economia de 3,3% para 3,4%", assim como o o alívio da carga fiscal, "muito embora esse desagravamento seja levado a cabo de forma muito lenta" e a "continuação da trajetória de redução da dívida pública, embora feita à custa do aumento da receita e não da despesa".
Por fim, a confederação empresarial diz ainda esperar que, na discussão na especialidade ou até à margem do OE2026, seja possível avançar com outras medidas, como o Regime Geral de Taxas e Contribuições, um regime fiscal simplificado para as micro-empresas, que "contemple igualmente uma profunda simplificação de toda a carga administrativa e de obrigações contabilísticas que pesa sobre os pequenos negócios" e "um 15º mês sem as suas atuais limitações", defende.
O Governo entregou hoje no parlamento o OE2026, na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas de domingo.
No cenário macroeconómico, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% neste ano e 2,3% em 2026.
O executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB em 2025 e de 0,1% em 2026. Quanto ao rácio da dívida, estima a redução para 90,2% do PIB em 2025 e 87,8% em 2026.
A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
Leia Também: Posto de trabalho? CIP quer que conceito de inadaptação seja "detalhado"
