Apesar de a redução da taxa de imposto, de 25% para 10%, aplicada aos senhorios nas chamadas rendas moderadas (de até 2.300 euros mensais) começar a ser aplicada já em 2026, a sua tributação só será feita na declaração anual de imposto a entregar a partir de abril do ano seguinte.
O mesmo se aplica à dedução à coleta das rendas pagas pelos inquilinos, até ao limite de 900 euros anuais, que apenas serão declaradas no ano seguinte.
O ministro de Estado e das Finanças, que falava durante a apresentação da proposta de OE2026 no Ministério das Finanças, em Lisboa, acrescentou que as medidas fiscais para a habitação estão "em processo final legislativo".
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