Neste setor (que na proposta deste ano tinha inscritos 36,3 milhões de euros), "mantém-se uma forte componente de financiamento comunitário" através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de acordo com as antepropostas de Plano e Orçamento de 2026, a que agência Lusa teve acesso.
Combinado o PRR com o investimento regional, "assegura-se condições para prosseguir uma política promotora de repostas habitacionais e de acesso dos jovens, famílias de classe média e desfavorecidas a uma habitação compatível com os seus rendimentos".
As propostas revelam que constituem prioridades do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) em 2026 "aprofundar uma estratégia de promoção, reabilitação e renovação habitacional, a par de melhorias no quadro legislativo em vigor".
Com a conclusão do PRR serão disponibilizados novos fogos por via da construção e da reabilitação, que "permitirão reforçar as respostas a médio e longo prazo com vista a colmatar as carências de habitação acessível existente".
O executivo açoriano afirma que no próximo ano "será mantida a tendência de investimento no arrendamento acessível e apoios ao arrendamento de prédios e frações autónomas, bem como na resolução de situações de grave carência habitacional, designadamente através de arrendamento ou subarrendamento".
O Governo dos Açores pretende, através do programa "Famílias com Futuro", promover apoios diretos às famílias, que beneficiarão de "maior flexibilização e fiscalização", evitando "situações de sobrelotação, sublotação ou irregularidades".
O executivo pretende que a reabilitação urbana e o investimento associado em curso continuem a ser "fundamentais para alargar a oferta pública de habitação", sublinhando que a adaptação dos apoios à nova realidade económico-financeira - custos logísticos, mão-de-obra e matéria-prima - "necessita de uma resposta positiva por parte da região".
Assim, a revisão dos diplomas de apoio "Casa Renovada, Casa Habitada" e "Autoconstrução" continuará a "permitir alargar o acesso às novas gerações de classe média, historicamente excluídas destes programas de apoio, o que permite dinamizar e executar novas respostas para a fixação das populações".
O Plano e Orçamento dos Açores para 2026 vão ser discutidos e votados em novembro na Assembleia Regional.
Os documentos foram enviados na terça-feira pelo Governo dos Açores aos Conselhos de Ilha e ao Conselho Económico e Social, sendo a data-limite para entrega na Assembleia Regional 30 de outubro.
As previsões macroeconómicas do Governo Regional preveem um crescimento de 2% e de 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) da região em 2026 e 2027, respetivamente, além de uma taxa de inflação nos "limites da razoabilidade" de 2,1% no próximo ano.
O PIB regional deverá superar os 6.000 milhões de euros já no final deste ano, um valor que deverá ser de 6.245 milhões de euros em 2026 e 6.470 milhões em 2027.
As antepropostas definem como "desiderato inapelável" a execução dos fundos comunitários e preveem um investimento público global de 1.191 milhões de euros, 990,9 dos quais de execução direta do Governo Regional.
O executivo saído das eleições legislativas antecipadas de 04 de fevereiro de 2024 governa a região sem maioria absoluta no parlamento açoriano e, por isso, necessita do apoio de outro partido ou partidos com assento parlamentar para aprovar as suas propostas.
Nas últimas legislativas regionais, PSD, CDS-PP e PPM elegeram 26 deputados, ficando a três da maioria absoluta. O PS é a segunda força no arquipélago, com 23 mandatos, seguido do Chega, com cinco. BE, IL e PAN elegeram um deputado regional cada, completando os 57 eleitos.
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