O ministro da Habitação afirmou hoje, no parlamento, que não decretou "que as rendas em Portugal a partir de agora vão ser de 2.300 euros", realçando que se mantêm todos os benefícios para rendas mais baixas.
A medida anunciada há dias pelo Governo que cria uma "renda de valor moderado", até 2.300 euros, aqueceu o debate na Comissão Parlamentar de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, com críticas à esquerda e perguntas à direita.
"Não decretámos que as rendas em Portugal a partir de agora vão ser de 2.300 euros", vincou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, na audição regimental na Assembleia da República.
"Não acabámos com os benefícios", vincou, sublinhando que o Programa de Arrendamento Acessível (PAA) se mantém nos mesmos moldes.
"Acabou o nome [renda acessível], mas não acabaram os benefícios", reafirmou, não tecendo comentários, porém, em relação ao facto de que o benefício abranger rendas até 2.300€ pode potenciar o aumento das rendas que estão abaixo desse valor.
Pinto Luz esclareceu ainda que "nas regiões de maior pressão, entenda-se Lisboa, Porto, Cascais, Oeiras", o Governo será "absolutamente justo" do ponto de vista social.
"Não estamos a fazer estes benefícios para o luxo, não estamos a fazer estes benefícios para o último percentil, não estamos a fazer estes benefícios para o último quadril", assegurou.
"Estamos a fazer estes benefícios para a classe média", reconheceu. E, antecipando que o questionariam sobre que classe média tem a possibilidade de gastar 2.300 com a renda de casa, acrescentou: "Eu não quero viver neste país onde continuamos a dizer que cinco mil euros por mês de agregado familiar de marido e mulher são ricos. Não são ricos. E nós também fazemos políticas para eles. Fazemos políticas para todos."
Com a adoção da "renda de valor moderado", o Governo quis "simplificar" porque "na área da habitação ninguém se entende", notou o ministro.
Os esclarecimentos não satisfizeram a esquerda parlamentar, ainda que em doses diferentes.
O PS, através do deputado Humberto Brito, admitiu que a medida anunciada "não altera nada de substancial", mas assinalou que "incendiou ainda mais um mercado já quente e esse não é o papel do ministro da Habitação".
Isto porque o Governo "transmitiu sinais errados ao mercado", no sentido em que expressa que "considera aceitável e normal que em Lisboa a classe média pague 2.300 eros de renda" e, consequentemente, essa normalização "irá levar a que os proprietários possam aumentar as rendas" nesse mercado.
Já o Livre, pelo deputado Jorge Pinto, disse que gostava "que fosse realidade que um casal que ganha 5.000 euros fosse classe média" e apelou ao ministro: "Saia da sua bolha, vá ao encontro daquilo que é a realidade portuguesa."
Pelo PCP, Paula Santos manifestou "estupefação" face ao novo conceito de renda de valor moderado, "uma ofensa para os trabalhadores".
O ministro voltou a dizer que 2.300 euros "é o teto" e que quer garantir que as famílias que pagam abaixo "estão todas apoiadas", acusando o PCP de criar "uma realidade alternativa".
A medida -- elencou -- "abrange muito mais escalões e muito mais famílias", tendo presente que "há mais famílias com problemas de habitação" e pretende "apoiar todos os que precisam e não só os que mais precisam".
O ministro confia que "o mercado vai funcionar" e questionou os deputados: "Por nós, agora termos um teto a partir do qual não temos benefício fiscal, uma renda em Oleiros vai passar a ser 2.300 euros? (...) Não brinquemos com os portugueses. Esta medida vai a todos".
Pinto Luz disse não perceber a reação à medida como "a mais imoral e injusta", considerando-a até "uma excitação do momento", quando se tratou apenas de "simplificar todas as fórmulas que existem" numa só.
"A medida é clara, simples, poucas fórmulas e que abranja o território nacional todo e o maior número de rendas possível", referiu.
Sobre os detalhes da medida, o ministro disse que "o processo está a ser ultimado", deixando o compromisso: "Mal tenhamos o projeto fechado claro que partilharemos, claro que vamos discutir."
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