Num comunicado divulgado hoje, o presidente da COFAP, o deputado do Chega Rui Afonso refere que depois de ouvir os "coordenadores dos principais grupos parlamentares representados" na comissão, decidiu pedir à Secretária-Geral da Assembleia da República a abertura de um procedimento concursal".
As quatro vagas destinam-se a "candidatos com vínculo à função pública", refere Rui Afonso no mesmo comunicado.
Com o preenchimento das três vagas de técnico e uma vaga de Coordenador da UTAO, o quadro de pessoal da unidade técnica que presta apoio aos deputados em matéria de finanças e procedimento orçamental passará de quatro para oito elementos.
Esse reforço, diz o presidente da comissão, tem como objetivos "suprir a carência crónica de recursos humanos, que tem colocado em sobrecarga a atual equipa, no cumprimento do exigente calendário de trabalhos" e "valorizar uma unidade de vital importância no apoio aos trabalhos" da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
Relativamente à decisão de limitar o procedimento a candidatos que já pertencem à função pública "prende-se com a escolha imperativa de não onerar mais o quadro de pessoal do Estado".
Rui Afonso defende a opção por lançar um concurso para o lugar de coordenação da UTAO, em vez de a COFAP decidir uma nomeação direta de um responsável, por considerar que, sendo esta "uma função iminentemente técnica e altamente especializada", o "currículo académico e profissional, o know-how, as competências analíticas, as capacidades de liderança e de gestão, a independência, a imparcialidade, o rigor ético, a resiliência e o sentido de missão pública, deverão prevalecer sobre quaisquer outros critérios, preferências ou identificações, sejam elas de matriz político-partidária, pessoal, ideológica ou de qualquer outro género, elevando assim a meritocracia".
A UTAO funciona desde novembro de 2006, depois de ter sido criada em agosto desse ano. De acordo com a Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, é "uma unidade especializada que funciona sob orientação da comissão parlamentar permanente com competência em matéria orçamental e financeira, prestando-lhe apoio pela elaboração de estudos e documentos de trabalho técnico sobre a gestão orçamental e financeira pública".
O lugar de coordenação da UTAO ficou vago com a saída de Rui Baleiras, que o primeiro Governo de Luís Montenegro escolheu para ser vice-presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).
A Designação aconteceu em 10 de abril através de uma resolução da Presidência do Conselho de Ministros. O nome de Rui Baleiras foi proposto pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
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