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Governo disponível para desbloquear salários em atraso

O jornal Público avança esta segunda-feira, dia em que o Governo vai reunir com os parceiros sociais em sede de Concertação Social para debater o Fundo de Garantia Salarial, que o Executivo está disponível para alterar as regras deste mecanismo por forma a desbloquear o pagamento de salários em atraso.

Governo disponível para desbloquear salários em atraso

O Governo estará disponível para alargar, com carácter retroativo, as regras de acesso ao Fundo de Garantia Salarial (FGS) aos trabalhadores com salários em atraso, mas cujos pedidos de intervenção tenham sido recusados.

A informação é avançada esta segunda-feira pelo jornal Público, acrescentando que essa disponibilidade será hoje apresentada em Concertação Social, a patrões e sindicatos.

Não se sabe, porém, se a norma, de carácter transitório, abrangerá apenas os trabalhadores de empresas que iniciaram um processo especial de revitalização (PER) ou se também inclui situações de empresas insolventes com planos de recuperação aprovados pelos credores.

De acordo com números facultados ao jornal Público pela CGTP, serão perto de seis mil os trabalhadores nesta situação, ou seja, que têm visto o FGS recusar pagar-lhes valores laborais em dívida e que incluem salários, subsídios de férias e Natal, e compensações por cessação do trabalho.

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