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Lei das Redes Digitais é última oportunidade para resolver desafios do setor

A presidente executiva (CEO) da Meo considera, em entrevista à Lusa, que a nova lei das Redes Digitais ('Digital Network Act') é a "última grande oportunidade" para resolver os desafios apontados pelo setor das telecomunicações.

Lei das Redes Digitais é última oportunidade para resolver desafios do setor

© Altice

Lusa
28/09/2025 12:14 ‧ há 1 semana por Lusa

Economia

MEO

"Neste momento está-se a discutir o Digital Network Act e talvez seja a última grande oportunidade que possamos ter para de facto resolver todos os desafios que nós temos vindo a apontar", afirma Ana Figueiredo.

 

Os desafios têm a ver com a existência de um mercado "demasiado fragmentado", sem "possibilidade de concentração intramercado", diz, apontando o caso português, em que se passou de três para quatro operadores, com a entrada da Digi, e a sobrerregulação.

Considera ainda que há "um 'overlap' regulatório", o que faz incrementar os custos para cumprir essa regulação.

"Com isto não quer dizer que não tenha que haver uma regulação mínima, é óbvio que tem de existir, mas não pode haver ao ponto em que de facto há uma carga sobre os operadores", prossegue, referindo que a janela de discussão sobre o Digital Network Act, a nível europeu, é a oportunidade para se poder "simplificar e fazer uma reforma regulatória a nível europeu que dê capacidade para os operadores europeus poderem desenvolverem a sua atividade", "apostar em inovação e promover o investimento".

Os operadores europeus, através do Connect Europe, têm sido "muito vocais" na sensibilização de como a indústria tem perdido rentabilidade perante investimentos cada vez mais crescentes e como "tendo uma rentabilidade abaixo do custo de capital" encontram-se num ponto "crítico da sua sustentabilidade".

Contudo, "não temos visto grandes progressos nessa matéria" e, por vezes, até alguns retrocessos, como no caso de Portugal, em que"somos confrontados também com regulação que é pró-entrante, criando condições (...) mais benéficas para o novo entrante, em detrimento dos operadores existentes", aponta.

"Quando os reguladores, não só em Portugal como na União Europeia, criam condições mais favoráveis para os entrantes entrar, quer dizer que, à partida, as condições de rentabilidade já não são boas", pelo que é criada "quase uma assimetria artificial", ou seja, "condições artificiais para a entrada de novas empresas no mercado", diz.

Tal não "protege o investimento feito", nem os consumidores e clientes, pois "se formos limitados na nossa capacidade de investimento, obviamente, pode haver uma perda também para o país, do ponto de vista de desenvolvimento das suas infraestruturas", adverte.

Quanto ao 'faire share', que pressupõe a partilha de custos entre as 'big tech' e os operadores, este nunca avançou.

Plataformas como WhatsApp, que têm serviços de mensagens e voz, concorrem com as operadoras utilizando as suas infraestruturas, enquanto estas últimas têm exigências perante os reguladores que aqueles serviços não têm.

"Ainda por cima temos o lado de caricato quando as suas plataformas estão em baixo, é o meu 'call center' que atende as chamadas dos clientes (...) quando obviamente não temos responsabilidade na matéria", exemplifica, apontando a assimetria de mercado que isso cria.

Ana Figueiredo considera que as comunicações serão incontornáveis na nova revolução tecnológica, mas questiona se as operadoras serão capazes de investir como o têm feito até agora.

"Até agora, os últimos investimentos em fibra ótica e em 5G foram feitos através da venda de ativos das operadoras. Isso foi verificado em Portugal, seja a venda das torres, como também foi verificado em todos os países a nível europeu", ou seja, "não foi através da libertação das margens", aponta.

O investimento no 5G ainda não teve retorno, nem sequer "ao nível daquilo que nós pagámos de espectro através dos preços que foram definidos" no leilão. Portanto, "se estamos já a libertar margens para remunerar o nosso capital e o público capital, como é que vamos libertar margens para continuar a investir? Acho que é esta a reflexão que se deve ter", sublinha.

A gestora, que se assume como otimista, refere que os operadores querem continuar a investir e que na Meo o que se tem procurado sempre, ao longo dos anos, é reinventar.

"Temos procurado reinventarmos (...), estamos focados hoje, com um plano (...) ambicioso de alterar o modelo operacional da Meo de forma" a prepará-la "para os desafios do mercado, mas sobretudo tentamos antecipar esse futuro", salienta.

Na Meo "estamos (...) preparados para todos os desafios que possam vir no médio prazo também", assevera.

A CEO considera que se está a viver "o princípio de uma revolução tecnológica", com tecnologias como a inteligência artificial (IA) ou o 'quantum computing', entre outras.

Os operadores de comunicações eletrónicas são "um setor incontornável" porque estas tecnologias não existem "sem haver infraestruturas que sejam robustas, resilientes e seguras".

Portanto, "o que eu antevejo é que com a evolução tecnológica", com o incremento de tráfego, "esta indústria vai ser cada vez mais central", pelo que é "tão importante procurarmos trabalhar também na sua saúde no médio e longo prazo", defende.

A velocidade da adoção tecnológica vai aumentar "e Portugal deve pensar e deve refletir se tem as condições necessárias para a promoção e a atração do investimento para que sejam construídas redes de telecomunicações, de conectividade de última geração", reforça.

"Estamos a viver (..) um momento de viragem" em que "temos de continuar a ter capacidade para investir", contudo "as condições que vão ser criadas para esse investimento", em Portugal como a nível europeu, "começam a ficar bastante desafiadoras", aponta, referindo que a médio e longo prazo é necessário "ter uma política regulatória estável, previsível".

Portugal foi dos primeiros a implementar 3G, 4G, fibra e, atualmente, "corremos o sério risco de sermos só meros seguidores ou de não termos capacidade sequer de investir numa próxima geração tecnológica, como seja o 6G", adverte.

Aponta ainda as incertezas sobre o novo cabo submarino que liga o continente aos Açores e Madeira, cujo tempo de vida útil do atual terminou em 2024.

"Neste momento não sabemos quando vai ficar pronto, quais serão as características efetivamente funcionais e técnicas" para poder fazer também um planeamento "de como é que vou fazer a migração do tráfego" do cabo atual para o novo, diz, referindo que o projeto está a ser desenvolvido, mas "não há velocidade" que deveria ter.

Leia Também: Consolidação nas comunicações será inevitável, diz CEO da Meo

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