Em resposta à Lusa, fonte oficial da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP) sublinha que a proposta orçamental não pode ser vista "de forma isolada das opções políticas do Governo", quer as que estão "enquadradas no OE, quer as que decorrem fora deste instrumento".
Por isso, a central sindical liderada por Tiago Oliveira defende "o aumento geral e significativo dos salários de todos os trabalhadores", nomeadamente da administração central, regional, local e do setor empresarial do Estado", bem como, o reforço de verbas para as funções sociais do Estado, "quer seja no investimento e na construção de habitação pública, seja no SNS, na escola pública ou ao nível do poder local".
Na política reivindicativa para 2026, a CGTP exige um aumento geral dos salários de, pelo menos, 15% e nunca inferior a 150 euros, e a fixação do salário mínimo nacional em 1.050 euros já em janeiro.
No que toca ao plano fiscal, a central sindical defende que "todos os bens essenciais sejam sujeitos à taxa reduzida", isto é, de 6%, assim como "a aplicação efetiva das taxas nominais de IRC aos lucros, nomeadamente das grandes empresas".
Pede ainda medidas "que taxem os rendimentos de capital", a "descida generalizada do IRS, tendo em conta os rendimentos de cada um", assim como "o englobamento obrigatório de todos os rendimentos nesta sede".
Em julho, o parlamento aprovou uma proposta de redução do IRS em 2025 e o compromisso para existir uma nova descida no próximo ano, a inscrever no OE2026.
À semelhança da CGTP, também a União Geral de Trabalhadores (UGT) faz 'mira' aos aumentos salariais, defendendo que é "urgente" uma revisão dos referenciais previstos no acordo assinado em concertação social, de modo a que "o valor não seja inferior a 5%".
Em resposta à Lusa, a central sindical liderada por Mário Mourão exige ainda "valorização imediata" do salário mínimo nacional para 950 euros em 2026, isto é, mais 30 euros face ao que está previsto no acordo (920 euros).
O valor do salário mínimo nacional é definido por portaria, após auscultação dos parceiros sociais.
Na última reunião de concertação social, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, afirmou que o Governo "não abre nem fecha a porta" a rever a trajetória da retribuição mínima garantida.
No que toca aos pensionistas, a UGT alerta ainda que "aumentos extraordinários não resolvem o problema estrutural das baixas pensões e da pobreza".
Por lei, a proposta de OE2026 tem que ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro. O documento vai ser discutido na generalidade em 27 e 28 de outubro, descendo depois à especialidade. A votação final global está prevista para 27 de novembro.
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